Na quinta-feira passada, 3 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito para apurar uma suposta formação internacional de cartel na compra de direitos de transmissão de eventos esportivos entre 2008 e 2017. Uma das suspeitas é a participação de brasileiros no esquema, uma vez que gigantes do marketing que negociaram com grandes televisões do país estão na lista de investigados.
“Neste processo administrativo, o CADE investigará se houve cartel ou alguma outra conduta anticompetitiva em concorrências privadas relacionadas aos direitos de transmissão e até mesmo na nomeação de profissionais chave que atuavam no setor. Os investigados poderão apresentar defesa e produzir provas perante a Superintendência-Geral do órgão, a qual instruirá o processo e, ao final, apresentará ao Tribunal do CADE uma recomendação pela condenação ou arquivamento da investigação. Caberá ao Tribunal do CADE tomar a decisão final”, explica Paula Müller, advogada antitruste.
Ela ainda acrescenta que em casos de carteis internacionais como estes, é possível que o Cade “tenha considerado provas produzidas em investigações que tramitem em autoridades concorrenciais de outros países”.
“Caso seja comprovada a prática, o CADE pode aplicar multa administrativa tanto às empresas quanto às pessoas físicas envolvidas. Além disso, há repercussão nas esferas civil e criminal. Na esfera civil, as partes prejudicadas podem buscar indenização pelas perdas materiais causadas”, afirma Vinicius Loureiro, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Para pessoas físicas que participam de cartéis, a multa varia de R$ 50 mil a R$ 2 milhões. Já as empresas poderão ter que pagar entre 0,1% e 20% de seus faturamentos. Nos casos em que as pessoas físicas são as administradoras das empresas investigadas, a punição é de 1% a 20% do valor aplicado à empresa.
O inquérito
De acordo com o documento, disponível para consulta no site oficial do governo brasileiro, oito empresas (B4 Capital US, Dentsu, European Broadcaster Union, Infront Sports, MP & Silva, U! Sports GmbH, Telefónica e IMG) estão sendo investigadas, e 37 pessoas, sendo a maioria executivos, serão intimadas para dar explicações e apresentarem suas defesas em até 30 dias úteis.
Em sua cartilha, o Cade considera como cartel “qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, estabelecer quotas ou restringir produção, adotar posturas pré-combinadas em licitação pública, ou que tenha por objeto qualquer variável concorrencialmente sensível”.
Para o órgão, existem fortes indícios de que o suposto cartel celebrava “acordos anticompetitivos para coordenarem preços e lances em concorrências privadas para a compra de direitos de mídia esportiva, de eventos esportivos e para o fornecimento de serviços de consultoria e de aconselhamento”.
Ainda segundo o conselho, o grupo dividiu o mercado através da apresentação de propostas de cobertura com valores pré-determinados/combinados. Os integrantes então definiam entre si abstenções em processos a apresentações conjuntas de lances nas concorrências. O Cade destaca que “há ainda evidências de troca de informações concorrencialmente sensíveis entre as empresas”.
A participação de brasileiros no esquema não está descartada, pelo contrário, isso porque a investigação preliminar mostrou que alguns direitos de mídia de esportes teriam sido revendidos ou licenciados a emissoras no Brasil ou ter relação com jogos de diversas modalidades ocorridos em território brasileiro de 2008 a 2017. Além dos direitos de transmissão, o suposto cartel teria atuado para nomear agentes, assessores e consultores que atuariam junto aos titulares nas negociações.
Conforme citou o ‘Notícias da TV’, no período de nove anos (2008-2017), empresas brasileiras participaram das negociações: a Globo comprou a Copa América da Dentsu e o UFC da IMG, e vendeu o licenciamento internacional do Brasileirão para a MP & Silva; a ESPN fechou o Campeonato Italiano da IMG e o Francês da Infront; o Esporte Interativo adquiriu o Mundial de Handebol em 2011 e 2013 com intermédio da MP & Silva, mesma empresa da qual a Band comprou o Roland Garros.
Ao fim do inquérito, que tem até 90 dias para ser concluído, a superintendência-geral do órgão emitirá um parecer em que recomenda ou não a condenação. Caso seja levado para frente, o resultado da investigação será encaminhado para o Tribunal do Cade, que será o responsável por julgar o processo.
Crédito imagem: Gov.com
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
