O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou alguns questionamentos a clubes e federações estaduais sobre a MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de junho e que modificou a Lei Pelé para dar o direito de transmissão de um jogo para o mandante. A informação foi divulgada primeiramente pelo UOL e confirmada pelo Lei em Campo.
De acordo com a Lei Pelé, o direito era dividido entre o clube mandante e visitante, não podendo ser negociado sem um acerto entre ambos.
Os questionamentos fazem parte de um procedimento de inquérito administrativo aberto pela superintendência-geral do CADE para analisar se a MP poderá prejudicar economicamente os clubes e federações após o grupo detentor dos direitos, Globo, se posicionar contra o documento.
Uma das perguntas enviadas é se o clube ou a federação concorda com a MP 984 e qual será o impacto sobre a atividade realizada. O Cade também questiona a qual plataforma os clubes usarão para as transmissões de suas partidas de forma independente.
O questionário servirá como o primeiro passo para o CADE avaliar se há prejuízo econômico no texto da MP. Em publicações recentes, 16 clubes dos 20 que fazem parte da Série A, manifestaram apoio a favor do texto.
O CADE é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente Jair Bolsonaro, responsável pela assinatura da MP, defende a ideia de que a lei seja modificada, passando ao mandante da partida o direito de transmissão. A medida provisória tem até o dia 18 de outubro para ser aprovada, caso contrário, perderá sua validade.
Crédito imagem: Agência o Globo
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