Foi a colunista do Lei em Campo e comentarista dos canais ESPN Renta Ruel que lançou a questão: no jogo do Santos a falta foi marcada antes ou depois do lance do pênalti?
Isso faz diferença? Toda.
Um jogo pode ser anulado quando o árbitro mostra desconhecimento da regra. Se a falta foi marcada antes do lance que gerou o pênalti, ele não poderia ser revisado pelo VAR. Seria erro de direito.
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Para entender: erro de direito é desconhecimento da regra: 12 jogadores em campo, por exemplo. Erros de direito são casos passíveis de anulação. Erros de fato (interpretação do juiz ou impedimento, por exemplo), não.
Mas antes de tudo, entenda: anular uma partida de futebol é coisa rara na Justiça Esportiva.
E não sou eu que “acho” isso. É a jurisprudência que diz. Isso porque ela trabalha sempre tendo como base o princípio da estabilidade da competição (imagina se fosse comum a anulação, como ficaria o calendário de um evento?).
Mas para saber o que aconteceu de fato, que pode caracterizar um erro de direito, é importante ter acesso aos áudios da equipe de arbitragem. Teremos? A caixa-preta precisa ser aberta, pela transparência do jogo.
A Ivana Negrão ouviu especialistas e vai explicar o que pode acontecer.
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O recurso de vídeo alterou a decisão do árbitro Rodrigo Carvalhares de Miranda, que acabou marcando pênalti para o Santos na partida contra o Athletico, neste domingo, válida pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro. O time paranaense “pode reivindicar que o VAR não seguiu o protocolo e levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva”, avalia a ex-árbitra Renata Ruel.
O protocolo do Árbitro Assistente de Vídeo diz que o lance deve ser analisado no momento da marcação da infração para trás. Algo que aconteça depois do apito só deve ser avaliado se for uma questão disciplinar, porque a bola não está mais em jogo. Esse é o entendimento de Jean Nicolau, advogado especialista em direito esportivo. “Se o árbitro marcou a falta, o lance já estaria paralisado e não caberia revisão, que foi feita fora do protocolo.”
Cabe discussão sobre o lance. Caio Medauar, também especialista em direito esportivo, acredita que “não dá para caracterizar como erro de direito, pois quando o VAR sugere a revisão, se revisa o lance todo. Mas confesso que é algo a ser debatido tanto pelos argumentos da Renata (erro de protocolo) como pelo fato de, efetivamente, não ter sido pênalti”.
Braian Romero cometeu falta em Marinho fora da área, e o árbitro marcou a infração. Quando foi acionado pelo VAR, mudou a decisão e indicou o pênalti. Pelas imagens, o atacante do Santos estava caindo quando houve o toque dentro da área. “Precisa entender o que foi dito entre o árbitro de campo e o VAR. Não temos acesso ao áudio nem às imagens que foram analisadas por ambos. De qualquer forma, a falta já tinha sido marcada”, defende Renata Ruel. “Se o árbitro marca a falta dentro da área e depois a bola entra, o gol não vale. Prevalece a marcação da falta. É o mesmo caso”, complementa.
“Qual seria a implicação desse erro de direito? É suficientemente grave para a anulação da partida? A jurisprudência teria que definir”, avalia Jean Nicolau. “Uma pena esse tipo de lance desacreditar o VAR. Um toque mínimo quando o atleta já está quase no chão”, completa Caio Medauar.
Agora é aguardar se o Athletico Paranaense vai oficializar algum pedido ao STJD. O time vencia a partida, e o lance implicou no empate do Santos. Em junho, o Botafogo, por entender que houve erro de direito por parte do árbitro Paulo Roberto Alves Júnior, que reiniciou a partida antes da revisão do lance que culminou na marcação de um pênalti e, consequentemente, no gol da vitória do Palmeiras, levou o caso ao Tribunal. O time carioca pediu a anulação da partida, o que não ocorreu. O Tribunal manteve a vitória do Palmeiras por nove votos a zero.
