Durante anos, empregadores do setor esportivo colheram os benefícios de classificar os trabalhadores como prestadores de serviços independentes. Até mesmo as mais competitivas conferências, ligas e equipes de esportes profissionais e universitários são conhecidas por utilizar contratados independentes (independent contractors).
As vantagens do uso de prestadores de serviços independentes incluem uma enorme economia nos custos de mão de obra, bem como uma maior facilidade de imposição da vontade do contratante quanto a mudanças de adversários de seus contratados no caso dos esportes de combate.
Os lutadores que competem no MMA, muay thai e kickboxing são atualmente classificados como contratantes independentes[1] (o boxe tem garantias diferentes, que não são aplicadas a outras modalidades de esportes de combate[2]). No entanto, essa classificação geralmente contradiz o nível de controle que os eventos exercem sobre seus lutadores[3].
Houve uma grande comoção no meio do kickboxing profissional quando a lenda japonesa Takeru Segawa – ex-campeão mundial de três divisões do K-1 (um dos maiores torneios de kickboxing da história) – assinou um contrato exclusivo de várias lutas com o ONE Championship em abril de 2023.
No fim de novembro de 2023, finalmente foi anunciado que o campeão de muay thai peso-mosca do ONE, Rodtang Jitmuangnon, o “Homem de Ferro”, a maior estrela do ONE, enfrentaria Takeru em uma superluta de cinco rounds no ONE 165, em 28 de janeiro de 2024.
Essa luta marcaria a estreia promocional de Takeru no ONE, depois de ter ficado sem lutas por mais de seis meses desde que foi contratado. Sem ter combates anunciados, o lutador declarou publicamente para o ONE em sua rede social em outubro de 2023 que “queria lutar logo[4]”.
Porém, conforme anunciado em 5 de janeiro de 2024, uma lesão forçou Rodtang a se retirar da luta de 28 de janeiro contra Takeru, no que seria o retorno da promoção à Terra do Sol Nascente.
A espera continuará para que o “Homem de Ferro” enfrente Takeru em uma luta que vem sendo discutida desde que a estrela japonesa assinou com o ONE em 2023 como o agente livre mais quente dos esportes de combate. Takeru disse que esse era o motivo pelo qual assinou com o ONE[5].
As notícias não pareciam de todo ruins, já que o campeão mundial de kickboxing peso-mosca do ONE, Superlek Kiatmoo9, entrou em cena para enfrentar o astro japonês.
Porém, rumores persistentes dão conta de que Rodtang estava sofrendo de uma lesão na mão desde sua ultima luta[6], que foi contra o próprio Superlek, que o venceu por decisão em uma luta no ONE Friday Fights 34 em setembro de 2023.
Aparentemente o evento sabia da lesão (e de que Rodtang poderia não estar recuperado ainda[7]) e mesmo assim programou o duelo à revelia de Takeru, que se apresentou para as entrevistas e encaradas em frente a Rodtang em dezembro de 2023, conforme a programação do evento exige.
A questão se agravou quando o empresário de Rodtang, Sor Eh, deu a entender nas redes sociais, ainda em dezembro de 2023, que Rodtang estava fora de sua mega-luta contra Takeru, declarando o seguinte:
“Por favor, aguardem as boas notícias do Sr. Chatri a seguir. Superlek é o mais adequado e merecedor porque ele venceu Rodtang[8]“. (tradução nossa).
Chatri é o presidente do ONE. Ao que parece, nem Takeru ou qualquer pessoa de seu camp recebeu comunicação do evento sobre a troca de oponentes, sendo que o representante da empresa japonesa Abema, que tem contrato de gerenciamento de carreira com Takeru, declarou que “não recebeu contato algum do ONE[9]” mesmo quando o treinador do adversário já dava a troca como certa.
Takeru foi impulsionado ao superestrelato após uma luta de kickboxing com Tenshin Nasukawa no ano de 2022. Essa luta quebrou recordes de bilheteria no Japão[10] e, embora ele tenha perdido, imediatamente transformou o lutador de 32 anos em um nome conhecido.
Antes de tomar ciência da troca, ainda no dia 2 de janeiro, Takeru declarou o seguinte:
“Não fui contatado sobre [a desistência de Rodtang], então estou agindo como se a luta ainda estivesse em andamento. Cheguei até aqui, então pretendo ir até o fim.”
(…) Como lutador, nunca me esforcei tanto antes. Passei meses construindo meu corpo até o ponto em que estou disposto a quebrá-lo, se necessário. Então, essencialmente, a opção de não lutar não existe.”[11]. (tradução nossa)
O que chama a atenção do ponto de vista jurídico é o fato de um evento aparentemente vender conscientemente um produto que será diferente do anunciado ao final. Rodtang é uma estrela maior que Superlek. Sua ausência no evento será sentida e isto diminuirá a atenção do público. Aqueles que já adquiriram ingressos, se entenderem que foram ludibriados, podem buscar ressarcimento junto à justiça japonesa[12].
O próprio Takeru tentou contornar a situação, declarando o seguinte em sua rede social:
Nem sei quantas lutas ainda me restam.
Percorri um longo caminho para lutar com Rodtang.
Tenho muito em que pensar.
Vou transformar isso em uma oportunidade.
Decidi desafiá-lo
Decidi desafiá-lo.
Não sei quando minha carreira de lutador terminará.
Vou lutar o máximo que puder agora.
Algumas pessoas querem cancelar seus ingressos porque meu adversário mudou.
Algumas pessoas dizem que não assistirão ao PPV.
Mas eu quero que vocês vejam minha última vida como lutador e a gravem em sua memória.
Quero que vejam isso em seus olhos.
Em 28 de janeiro, serei campeão e provarei que sou o melhor do mundo.
Provarei que sou o lutador mais forte do mundo.
Por favor, me apoiem[13]. (tradução nossa)
Não tem sido nada além de uma situação complicada para o talentoso japonês, exceto que agora lutará pelo cinturão. Takeru assinou contrato com a promoção para lutar com Rodtang, treinou para lutar com Rodtang e o evento marcou a luta logo após uma lesão, sabendo que o tailandês poderia ter que desistir.
Infelizmente é difícil mesmo para uma estrela do porte de Takeru entrar em embate com o ONE. Os contratos com a promoção não permitem manifestações que possam vir a ter qualquer viés negativo em relação ao evento[14].
Em entrevista recente, o atleta de MMA e ex-campeão do ONE, Bibiano Fernandes, declarou não fazer mais parte do plantel do evento, assim se manifestando sobre a saída:
“Só eu sei pelo que passei. (…) Minha trajetória no ONE, acho que ninguém vai repetir o que eu fiz lá. Ninguém defenderá o título tantas vezes. Eu trabalhei para eles por 11 anos. Tantas dificuldades lá, mas há um ponto na vida em que eu pensei: ‘Não, espere um minuto’. Há muitas coisas com as quais eu não concordo, mas mesmo assim tive que passar por elas. Sou um lutador de artes marciais mistas, mas eles estão fazendo negócios. Eles só pensam em negócios, sabe? O que posso fazer?”[15] (tradução nossa)
O brasileiro, que ainda detém o recorde de maior número de vitórias em lutas por títulos na história da promoção (11), disse que seu contrato estava previsto para expirar em dezembro de 2023 e que foi notificado pela empresa de que não lhe seria oferecido um novo acordo[16].
Citando a cláusula de impossibilidade de manifestação negativa em relação ao ONE, Bibiano declarou ainda o seguinte:
“Há coisas que eu queria [dizer], mas não posso dizer muito porque eles podem vir pra cima de mim.” (…) “Eu deveria ser um embaixador da promoção, mas isso não aconteceu. E pensando nisso agora, é melhor assim. Eu acredito muito em energia. Se a energia não estiver lá, não preciso forçar nada. Se eles não virem o que eu fiz pela organização, não há nada que eu possa fazer.”[17] (tradução nossa)
Ao final da entrevista, Bibiano assim se manifestou sobre o fim de sua carreira no ONE:
“Fiz minha parte da maneira que tinha de fazer, mas há muitas coisas que não posso dizer. Espero que nenhum outro atleta passe pelo que eu passei. Espero que nenhuma organização trate os atletas da maneira como eu fui tratado, mas acho que isso vai acontecer.”[18] (tradução nossa)
Apesar de tudo, os fãs de luta ainda aguardam ansiosos o imperdível combate entre Takeru e Superlek pelo ONE 165[19].
Infelizmente, como ficou claro no caso de Takeru, coisas complicadas continuam acontecendo no ONE.
Crédito imagem: ONE/Divulgação
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[1] COSTA, Elthon José Gusmão da. Cláusula arbitral e renúncia a direitos trabalhistas nos contratos do UFC. Consultor Jurídico, 31 out. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-out-31/elthon-costa-clausula-arbitral-renuncia-contratos-ufc/. Acesso em: 9 jan. 2024.
[2] O Ali Act (Lei Ali) estabelece certos padrões para o boxe profissional em todos os EUA. O mais notável é que ele impede que os promotores controlem seus próprios títulos e dá classificação e título como direitos de propriedade aos lutadores, proporcionando-lhes uma alavancagem muito maior no mercado aberto. A Lei Ali também fornece uma estrutura para o que é e não é permitido em termos de contratos e divulgações. Essa estrutura
não existe atualmente no MMA, dando aos promotores muita margem de manobra na forma como eles operam. COSTA, Elthon José Gusmão da. Aspectos jurídicos do desporto MMA. 1. ed. Leme-SP: Mizuno, 2023, p. 166
[3] COSTA, Elthon José Gusmão da; COSTA, Maria Luisa Borba da. O Contrato Desportivo do Atleta de MMA à Luz do Direito Trabalhista Brasileiro. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães et al. Direito do Trabalho Desportivo: Panorama, Crítica e Porvir: estudos em homenagem aos ministros Pedro Paulo Teixeira Manus e Walmir Oliveira da Costa in memoriam. 1. ed. Campinas, SP: Lacier, 2024. p. 169-181.
[4] “I want to fight soon”. SEGAWA, Takeru. Twitter. 31 out. 2023. Disponível em: https://x.com/takerusegawa/status/1719256214004240779?s=20. Acesso em: 9 jan. 2024. Tradução nossa.
[5] VM Staff. “I Want To Fight Rodtang” | Takeru Explains Pursuit of Rodtang in ONE Championship. VMTV, 6 jul. 2023. Disponível em: https://www.vmtv.co.uk/2023/07/06/i-want-to-fight-rodtang-takeru-explains-pursuit-of-rodtang-in-one-championship/. Acesso em: 9 jan. 2024.
[6] ATKIN, Nicolas. Rodtang postponed his seminar tour in Canada. Injured his wrist in the Superlek fight. Twitter, 27 set. 2023. Disponível em: https://twitter.com/nicatkinONE/status/1706882373076615635. Acesso em: 9 jan. 2024.
[7] https://x.com/brya_png/status/1743161875142148204?s=20
[8] “ONEと2週間くらいコミュニケーション出来ていない事に詰んでる”. KITANO, Yuji. Twitter. 3 jan. 2024. Disponível em: https://x.com/long_goodbye/status/1742399819313029142?s=20. Acesso em: 9 jan. 2024. Tradução nossa.
[9] STROBEL, Kevin et al. “Superlek Is the Most Suitable and Deserving Because He Beat Rodtang” – Manager All But Confirms Rodtang‘s Injury. Beyond Kick, 30 dez. 2023. Disponível em: https://beyondkick.com/news/superlek-is-the-most-suitable-and-deserving-because-he-beat-rodtang-manager-all-but-confirms-rodtang-s-injury/. Acesso em: 9 jan. 2024.
[10] RIGGS, Drake. The Match 2022 does 500K PPV buys, beats UFC all-time attendance record. MMA MANIA, 21 jun. 2022. Disponível em: https://www.mmamania.com/2022/6/21/23177696/the-match-2022-does-500k-ppv-buys-beats-ufc-all-time-attendance-record-kickboxing. Acesso em: 9 jan. 2024.
[11] STROBEL, Kevin. “The Option Not to Fight Doesn’t Really Exist” – Takeru Talks Rodtang Injury Rumors, Potential Superlek Fight. Beyond Kick, 2 jan. 2024. Disponível em: https://beyondkick.com/news/the-option-not-to-fight-doesn-t-really-exist-takeru-talks-rodtang-injury-rumors-potential-superlek-fight/. Acesso em: 9 jan. 2024.
[12] Não existe um código uniforme de direito do consumidor no Japão, país onde a luta ocorrerá. A lei mais fundamental para a proteção do consumidor é a Lei Básica sobre Políticas do Consumidor (shohisha-kihon-hou). A lei estipula os princípios fundamentais da política do consumidor e as responsabilidades das empresas; no entanto, ela apenas estipula metas não vinculativas e políticas a serem seguidas pelo governo nacional e não estipula os direitos e obrigações legais dos cidadãos para receberem indenização por meio de procedimentos judiciais. Regras específicas sobre a proteção do consumidor são estabelecidas em várias leis individuais. Por exemplo, a Lei contra Prêmios Injustificáveis e Representações Enganosas (keihin-hyoji-hou) (“AUPMR“), que assim trataria a questão dos ingressos vendidos pelo ONE:
Lei contra prêmios injustificáveis e declarações enganosas
Lei No. 134 de 15 de maio de 1962
(…)
(Proibição de Declarações Enganosas)
Artigo 5 Nenhum Empresário pode fazer uma declaração conforme previsto em qualquer um dos itens a seguir em relação à transação de bens ou serviços que o Empresário fornece:
(…)
(ii) Qualquer Declaração pela qual o preço ou quaisquer outros termos comerciais de bens ou serviços possam ser mal interpretados pelos consumidores em geral como sendo significativamente mais vantajosos do que os bens ou serviços reais (…) podendo assim induzir os clientes injustamente e interferir na escolha voluntária e racional dos consumidores em geral.
Ver mais em: https://www.japaneselawtranslation.go.jp/en/laws/view/2888/en.
[13] SEGAWA, Takeru. @k1takeru. Instagram. 5 jan. 2024. Disponível em: https://www.instagram.com/p/C1uJWB3p12j/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==. Acesso em: 9 jan. 2024.
[14] O lutador não pode “depreciar, perturbar, danificar, prejudicar ou interferir de outra forma no interesse comercial ou na reputação da empresa ou de suas afiliadas, na marca ONE ou em qualquer agência de publicidade, rede ou emissora patrocinada, atual ou proposta”. COSTA, Elthon José Gusmão da. Escravidão? O polêmico contrato do One Championship. Consultor Jurídico, 16 out. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-out-16/elthon-costa-polemico-contrato-one-championship/. Acesso em: 9 jan. 2024.
[15] CRUZ, Guilherme. Bibiano Fernandes parts ways with ONE Championship, advises fighters to ‘think twice before you decide to go there’. MMA FIGHTING, 23 dez. 2023. Disponível em: https://www.mmafighting.com/2023/12/23/24012748/bibiano-fernandes-parts-ways-one-advises-fighters-think-twice-before-fighting-for-them. Acesso em: 9 jan. 2024.
[16] ibid.
[17] ibid.
[18] ibid.
[19] A ser transmitido no Brasil no dia 27 de janeiro de 2024, às 5h (de Brasília), pelo Canal Combate.
