O Projeto de Lei 1153/19, que cria uma nova Lei Geral do Esporte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). O PL unifica a legislação esportiva em um único documento, e ataca a corrupção e o preconceito no esporte. Como ele trouxe mudanças no Projeto 68/17, ele volta ao Senado para nova votação.
Entre as inovações trazidas pelo texto estão a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias, a equidade na premiação entre gêneros e o combate ao preconceito nos espaços esportivos.
Além disso, o PL traz incentivo ao investimento privado ao equiparar regras do incentivo ao esporte ao incentivo à cultura. Ele também apresenta mudanças importantes na legislação trabalhista.
O relator do texto na Câmara, deputado Felipe Carreras do PSB/PE, disse ao Lei em Campo que “o Congresso faz história com a atualização de uma lei de 1998 (Lei Pelé), com a presença do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, de presidentes de vários clubes brasileiros, de atletas olímpicos e paraolímpicos. Um dos grandes pontos do PL é a equiparação de do incentivo ao esporte à Lei de Incentivo à Cultura. Além disso, regulamentação de outros profissionais do esporte. A gente valoriza profissionais de educação física e outras conquistas. Enfim, um projeto amplo discutido com a comunidade esportiva”.
O PL 1153/19 reuniu vários projetos que tratavam do esporte na Câmara. Entre eles, PL 68/17, que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.
O jurista Wladimyr Camargos, relator da comissão de juristas que redigiu o texto original do PL 68/17, disse para o Lei em Campo que “a aprovação da nova Lei Geral do Esporte na Câmara dos Deputados representa mais uma vitória importante neste processo que se iniciou em 2015, quando foi instituída a Comissão de Juristas do Senado que elaborou o anteprojeto. Ainda que os deputados federais tenham aprovado com modificações, a essência do nosso texto foi mantida. Agora é aguardar que o Senado vote definitivamente a matéria e que a Presidência da República sancione a nova Lei Geral do Esporte.”
A comissão de juristas teve como presidente Caio Cesar Vieira Rocha; vice-presidente, Álvaro Melo Filho; e relator Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, além da participação de outros renomados juristas e expoentes do Direito Desportivo no Brasil, como: Marcos Motta, Ana Paula Terra, Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, Luiz Felipe Santoro, Carlos Eugênio Lopes, Mizael Conrado de Oliveira, Flavio Zveiter, Roberto Roma, Marcos Parente e Pedro Trengrause.
Andrei Kampff, advogado e colunista do Lei em Campo, acredita que foi “fundamental que a construção dessa nova Lei Geral tenha sido feita a partir de um diálogo indispensável com o movimento esportivo. Unindo avanços jurídicos para o desenvolvimento do esporte com a indispensável proteção social, o Brasil toma um rumo animador. Proteger o esporte, investindo em integridade e segurança jurídica sempre foi o desafio necessário.”
O Projeto de Lei agora volta para o Senado para nova votação.
Crédito imagem: Agência Câmara
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