Aproveitando a simbólica data do Dia Internacional das Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o Projeto de Lei 321/21, que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos quando as premiações para homens e mulheres não forem igualitárias. A proposta agora segue para o Senado Federal.
De acordo com o texto, que é de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), o poder público vai exigir uma declaração do responsável pela organização do evento, provando que haverá igualdade na premiação entre homens e mulheres. Caso o organizador não cumpra com a regra, estará sujeito ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Quando isso acontecer, o valor será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Celina Leão argumenta que apesar da Constituição Federal garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isso não acontece na prática.
“Em que pese a determinação constitucional, em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”, disse a deputada para a ‘Agência Brasil’.
Crédito imagem: Agência Câmara
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!
