O uso da camisa do PSG interditado na cidade de Marseille devido a Champions? Direito fundamental contra ordem pública na pátria dos direitos humanos
Por Brice Beaumont
A prefeitura de Marseille havia proibido o uso de qualquer objeto com escudo do PSG, como a camisa do time, nas ruas do centro de Marseille para impedir confrontos entre torcedores.
Olympique de Marseille e Paris Saint-Germain, é considerado na França como umas das maiores rivalidades do futebol francês dos últimos trinta anos. Os motivos dessa rivalidade são vários entre a capital e a segunda cidade do País.
O clássico OM/PSG representa o sul contra o norte, a província contra a capital. Marseille, cidade dos pescadores, contra Paris, cidade luz. Além disso, há diferenças geográficas, culturais, sociológicas e econômicas.
Devido essa rivalidade, a Prefeitura de Marseille emitiu na sexta-feira 21 de agosto, um decreto bastante comentado nas redes sociais, em previsão a final da Champions League.
O conteúdo de um decreto contestado
O seu artigo 1° diz : De domingo, 23 de agosto de 2020, às 15h, a segunda-feira, 24 de agosto de 2020, às 3h, é proibido qualquer pessoa alegando ser um torcedor do Paris Saint-Germain ou se comportando como tal, dirigir ou estacionar na via pública do porto e na sua periferia. O texto não proíbe explicitamente o uso da camisa, mas um conjunto mais amplo de comportamentos, que implicitamente impossibilitaria o uso da camisa do time parisiense. Esse decreto veio depois que torcedores do Olympique de Marseille rodaram pelo centro da cidade de Marseille, terça-feira após a partida da semifinal, incitando violência a qualquer torcedor do rival parisiense.
Qual embasamento juridico a esta medida?
O decreto municipal, embasado no artigo 332-16-2 do código do esporte francês, o qual diz : O representante do Estado pode, por decreto, restringir a liberdade de locomoção de pessoas que se dizem torcedores de um time ou que se comportam como tal no cenário de um evento esportivo e cuja presença pode causar graves perturbações a ordem pública.
Esse artigo é geralmente usado para impedir torcedores de se deslocar na cidade que recebe um time visitante. Neste caso, é a primeira vez que ele também serve para um jogo que acontece em outro País. O Prefeito de Marseille também tinha a possibilidade de usar seus poderes de polícia administrativa na sua função de garantir a ordem pública.
Devido às diversas críticas de deputados e civis nas redes sociais, o decreto foi revogado pelo próprio Prefeito. No seu comunicado destinado a imprensa explicando esta revogação, a prefeitura aconselha os torcedores parisienses que assistirão a final da Champions em Marselha a não usarem objetos característicos no espaço público e moderar quaisquer celebrações para não ocasionar comportamentos violentos. As forças de segurança implantadas em torno do porto estarão vigilantes, a fim de impedir a ação de qualquer perturbador, sem exceção.
Brice Beaumont é doutorando em direito desportivo, fundador da OTSA e jurista no Comitê de Organização dos Jogos Olímpicos Paris 2024.
Crédito imagem: AFP
