As casas de apostas que ainda não solicitaram autorização de funcionamento ao Ministério da Fazenda terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou, nesta terça-feira (17), que até o fim de dezembro, apenas empresas que já atuam no setor e solicitaram autorização poderão continuar operando no País.
A pasta destacou ainda que vai concluir em dezembro a análise dos primeiros pedidos enviados e, a partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas entrará em vigor.
O texto também pontua que a continuidade das operações será apenas para empresas que apresentaram seus pedidos de autorização até 17 de setembro. Aquelas que ainda não se regularizaram serão classificadas como ilegais a partir de outubro, até que obtenham a devida autorização. Quem solicitou autorização, mas não iniciou atividades, só poderá começar a operar em janeiro, após o cumprimento dos requisitos
Além disso, apenas empresas que estiverem em conformidade com as portarias de regulamentação poderão atuar. Também será necessário pagar uma outorga de R$ 30 milhões antes do início das operações e cumprir regras rigorosas para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
As empresas que solicitaram autorização têm até 30 de setembro para informar quais marcas e sites estão em operação. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão utilizar o domínio “bet.br”.
Já as que não pediram autorização precisam manter seus sites disponíveis até 10 de outubro para permitir que os apostadores saquem os valores depositados. A partir de 11 de outubro, os sites e aplicativos serão proibidos e retirados do ar, com a supervisão do Ministério da Fazenda, em cooperação com outras autoridades.
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