A prisão preventiva de Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem de 23 anos dentro de uma casa noturna de Barcelona, na Espanha, no final do ano passado, surpreendeu pela agilidade com que o caso foi conduzido. Um dos fatores responsáveis por essa celeridade foi o protocolo ‘No Callem’, responsável por controlar violências sexuais em ambientes de lazer.
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo entendem que protocolos como esse são de extrema importância, uma vez que ele preserva provas, protege as vítimas e traz agilidade ao processo.
“Um protocolo como esse protege as vítimas, preserva provas e traz celeridade e efetividade ao trabalho de todo o sistema de repressão à violência sexual. Conforme o caso Daniel Alves vai tendo seu desenrolar, podemos perceber o quanto a existência e a efetiva adoção dessas ações são essenciais para o esclarecimento dos fatos e a busca das responsabilizações que se fizerem necessárias, diferenciando este de diversos outros casos do tipo prejudicados pela falta de acolhimento imediato à vítima e de um caminho claro a seguir na investigação”, afirma Luiza Soares, advogada especializada em direito desportivo.
A advogada Ana Mizutori destaca que esse protocolo é importante por trazer medidas de prevenção.
“O protocolo demonstra medidas tão importantes, não apenas como consequência do ato já praticado, mas de prevenção. Além da importante condução no acolhimento da vítima, e direcionamento com equipe profissional especializada em conferir o suporte necessário para lidar com o trauma da situação é demais efeitos causados. É de extrema relevância que o assunto seja tratado com tamanha especificidade, que haja a amplitude na divulgação e que alcance sobretudo locais privados. O protocolo compreende premente instrumento para que todos, em um formato 360 graus, saiba como agir em situações dessa natureza, e, sobretudo, como os gestores de locais em que possa haver maior incidência de abuso possam adotar para repelir tais crimes”, avalia a especialista em direito desportivo.
A Espanha é considerada uma referência na luta contra a violência sexual e pela igualdade de gênero. Em Barcelona, cidade onde o caso aconteceu, um protocolo de segurança que visa o controle de violências sexuais em ambientes de lazer foi criado. Chamado de ‘No Callem’, o documento foi desenvolvido em 2018, e detalha como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões dentro desses locais.
Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, esse protocolo foi criado após uma pesquisa, realizada em 2016, apontar que estabelecimentos de lazer estão entre os três cenários mais recorrentes de registros de casos de violências sexuais.
A mídia espanhola afirma que o protocolo ‘No Callem’ foi aplicado no caso envolvendo Daniel Alves. A polícia recebeu o aviso da ocorrência, foi até a casa noturna Sutton e ouviu a vítima, que foi levada a serviço médico de emergência.
O jornal cita que o documento prevê diferentes cenários possíveis e maneiras de conduzi-los. No caso de agressão sexual, o protocolo determina que a vítima deve ser acolhida o mais rápido possível, e profissionais do local devem verificar se ela não corre algum tipo de perigo imediato.
A vítima deve ser levada para um espaço isolado. Se ela não estiver em condições de compreender a situação, a pessoa que realiza o atendimento pode sugerir que ela tenha um acompanhante.
Feito isso, a vítima deve ser consultada se gostaria de atendimento médico e informada de que o acesso ao serviço de saúde não implica, necessariamente, em uma denúncia formal.
Caso a pessoa opte por não denunciar, ela deve ser orientada a procurar um serviço de saúde médico para atendimento psicológico e de emergência.
O protocolo diz ainda que vítima que decidir formalizar a denúncia deve ir acompanhada. Em relação ao abusador, o protocolo define que o estabelecimento pode mantê-lo detido até a chegada da polícia, caso seja pego em flagrante ou prestes a cometer o crime.
Se o suspeito não for encontrado na hora, a vítima pode descrevê-lo para que profissionais do estabelecimento façam buscas. Além disso, em diversos momentos, o documento reforça que o principal em casos de agressão é acolher a vítima, e não repreender o crime.
O documento não se limita a descrever como agir no caso de episódios de agressão sexual, mas também lista medidas de prevenção. Entre elas, estão o reforço da vigilância em locais mais escuros. Também desincentiva medidas que diferenciem a entrada de homens e mulheres, como ingresso mais barato ou gratuidade.
O documento prevê que não deve existir discriminação de vestimenta ou proibição de entrada de acordo com a aparência. Além disso, são refutados cartazes promocionais para os locais em que apresentem mulheres apenas como objetos de desejo sexual ou imagens que mostrem elas em posições depreciativas, de subordinação ou de incitação à violência.
Além do protocolo, em agosto do ano passado, foi aprovada a Lei da Liberdade Sexual na Espanha, denominada de lei “solo sí es sí” (só sim é sim), que elimina distinções entre abuso e agressão sexual e passa a considerar toda intenção sexual sem consentimento com outra pessoa como uma agressão.
A medida foi inspirada no caso conhecido como La Manada, quando cinco homens estupraram uma jovem de 18 anos nas festas de São Firmino, em Pamplona, em 2016, e gravaram as cenas. Eles foram inicialmente condenados por abuso sexual após entendimento da Justiça de que não houve violência.
Daniel Alves segue detido conforme as investigações avançam. O maior campeão do futebol brasileiro nega todas as acusações.
Crédito imagem: Marca
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