Foi notícia aqui que o presidente do Barcelona, Joan Laporta, está sendo oficialmente investigado por suspeita de suborno, corrupção esportiva, administração desleal e falsificação de documentos comerciais no ‘Caso Negreira’. O episódio é mais um outdoor de um caminho indispensável para o esporte, o da conformidade.
De maneira resumida: o caso denuncia pagamentos feitos a Jose Negreiros, que foi vice-presidente do Comitê de Arbitragem da Federação Espanhola de Futebol entre 1993 e 2018. Laporta, que iniciou um segundo mandato à frente do Barcelona em 2021, esteve no comando do clube entre 2003 e 2010. Segundo apontam as investigações, o presidente do Barcelona teria dado dinheiro dentro de um esquema de manipulação de resultados.
O caso é mais um exemplo de como o esporte ainda precisa avançar em integridade, apesar de ter dado passos importantes. Inclusive no Brasil.
Cada vez mais se escuta a palavra compliance – uma realidade no mundo corporativo – em ambientes esportivos, uma palavra que até 4, 5 anos era completamente ignorada. Hoje, investir em conformidade e transparência na gestão é um desafio em pauta. Mais do que uma necessidade legal, é um compromisso moral que os dirigentes de entidades esportivas precisam assumir com parceiros, colaboradores e sociedade.
O que é compliance
Compliance é um programa que busca o cumprimento de leis e regras por meio de procedimentos e mecanismos que envolvam todos os níveis de uma organização, gerando uma cultura comportamental mais organizada e ética nas instituições.
Simplificando, um programa de conformidade nada mais é do que desenvolver, estimular, cobrar e monitorar colaboradores, do presidente ao estagiário, a fim de evitar atos ilícitos nas empresas.
Além de assumir um compromisso moral de boa governança, ao investir em conformidade a instituição atrai investidores/parceiros e protege gestores da presente fiscalização do poder público.
A Lei Geral do Esporte
A nova Lei Geral do Esporte sancionada recentemente pelo presidente Lula teve uma enormidade absurda de vetos, que tirou muito da força que poderia ter e da tranquilidade jurídica que poderia trazer. Mas ela manteve algo fundamental do texto original, o combate à corrupção.
Ela criou uma espécie de “Lei da Ficha Limpa do esporte”, impedindo as pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta de dirigir clubes e federações. Ou seja, roubou de entidade privada do esporte passou a ser CRIME, coisa que até ontem não era por aqui.
Nos EUA e em muitos países europeus, acusados de malversação do dinheiro de entidades esportivas são processados por crime de corrupção privada. No Brasil, acusados desse tipo de prática pedem absolvição, sob a alegação da inexistência de crime tipificado.
Ou seja, o cerco aumentou. O esporte está agindo para se auto proteger.
A autorregulação
O esporte está se protegendo. A autorregulação tem papel decisivo nesse processo. Com os escândalos nas grandes entidades esportivas, como o Fifagate em 2015, a pressão do movimento esportivo e da opinião pública por transparência e responsabilidade nas entidades esportivas aumentou.
Sentindo a pressão, vendo importantes dirigentes denunciados por crimes e entendendo a importância de uma proteção interna, as entidades passa a investir em governança, transparência, profissionalismo e compliance nos últimos anos.
Os Estatutos foram reformados, comitês de ética ganharam autonomia, atletas passaram a ter mais representatividade, ouvidorias passaram a ser independentes. Além disso, foram criados regulamentos internos importantes.
O fair play financeiro é um exemplo. O Licenciamento de Clubes da Fifa, outro. Dois regulamentos jurídicos desportivos que buscam dar credibilidade, integridade, transparência desportiva e financeira.
Assim como a FIFA e a Conmebol, a CBF também adotou o Licenciamento de Clubes e esta para entrar em vigor (quando????) o Fair Play Financeiro da entidade. O CNRD também é uma esperança.
Autorregulação esportiva e vigilância do Poder Público.
Entenda, o olhar do Estado não agride a autonomia esportiva, apenas fiscaliza se essa autonomia esta em conformidade.
O fato é que esse caminho que o esporte está tomando (mas precisa avançar) – inserindo regras que auxiliam na gestão responsável e no combate aos absurdos do negócio – transformará não só a administração esportiva, mas também o próprio direito.
No esporte não há mais espaço para amadores, irresponsáveis e/ou criminosos. O presidente do Barcelona pode ser mais um exemplo.
Crédito imagem: Getty Images
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