A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) conseguiu importantes vitórias fora de campo. A entidade que rege o futebol brasileiro conseguiu suspender uma série de decisões judiciais, no âmbito da Justiça do Trabalho, que a obrigava a pagar a sindicatos de árbitros de futebol uma participação nos patrocínios fechados pela confederação e que eram expostos nos uniformes dos juízes e auxiliares durante todas edições do Brasileirão. Segundo ‘O Globo’, a decisão foi proferida pelo ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 10 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a CBF para que ela apresentasse, no prazo de até 15 dias:
– cópia de todos os contratos de patrocínio para os uniformes dos árbitros e assistentes;
– atas de negociação coletiva e os respectivos instrumentos coletivos firmados com a entidade representativa da categoria de âmbito nacional; e
– comprovação de pagamento de 10% do valor final dos contratos com patrocinadores, a título de uso de imagem, tanto para os jogos e campeonatos organizados posteriormente a 01/01/2019 como para aqueles anteriores a 2018.
A entidade não apresentou os documentos porque o caso não transitou em julgado e recorreu ao TST. Representando a CBF, o advogado Maurício Corrêa da Veiga também afirmou que a negociação da confederação aconteceu de forma particular com cada árbitro.
Na decisão, o ministro alegou que o pedido era razoável levando-se em consideração que o pleito estava de acordo com o artigo 995 do Código de Processo Civil. Ele disse ainda que a suspensão pode ser concedida “quando o resultado imediato da decisão recorrida ensejar dano grave, de difícil ou impossível reparação à parte e ficar demonstrada a plausibilidade de provimento do mencionado apelo”.
A decisão do ministro Amaury Rodrigues é liminar. O magistrado solicitou que o caso seja colocado em votação o mais breve possível.
A causa gira em torno de R$ 20 milhões. A Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF) pedi também R$ 2 milhões de danos morais.
Crédito imagem: Ceará
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