O Icasa derrotou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na segunda instância da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no dia 30 de setembro e deverá receber R$ 21 milhões. A entidade brasileira poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada primeiramente pelo GE.
Em 2018, o clube já havia vencido na primeira instância, quando o juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, da 4ª Vara Cível do TJ-RJ, condenou a entidade a pagar R$ 18 milhões.
Apesar de novamente sair vitorioso, o clube ainda é cauteloso ao afirmar quando receberá a quantia, uma vez que a CBF poderá recorrer pela última vez do resultado.
“Não recebemos nada ainda. A decisão foi favorável ao Icasa e vamos esperar os resultados jurídicos. A CBF pode recorrer e isso pode demorar mais um ano. Se eles recorrerem à 3ª instância, é para ganhar mais tempo, porque não muda nada. As cartas estão marcadas. Estamos trabalhando com nossos advogados para definir os valores. Sabemos que não podemos receber menos do que R$ 21 milhões. O Tribunal votou por 5 a 0. Eles perderam por unanimidade”, disse o presidente do Icasa, França Bezerra, ao GE.
Entenda o caso
O Icasa entrou com uma ação na justiça para ser incluído na Série A do Brasileirão de 2014 por conta da escalação irregular do jogador Luan Niedzielski, na época do Figueirense, que ficou em 4º lugar na tabela da Série B de 2013, com apenas um ponto de vantagem do Icasa, 5º colocado. Algum tempo depois, a CBF reconheceu o erro.
O clube cearense reclama dos prejuízos materiais e morais e argumenta que deixou de faturar R$ 18 milhões referente à cota de transmissão da Série A de 2014. Por dano moral, o Icasa esperava receber R$ 5 milhões, mas a Justiça considerou R$ 3 milhões extras como “razoável e proporcional para compensar”.
Crédito imagem: CBF/Divulgação
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