A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou no último sábado (28) as datas das semifinais da Copa do Brasil, com alterações em relação ao previsto inicialmente. A mudança irritou Corinthians e Vasco, que criticaram publicamente a entidade pela decisão.
Em vídeo publicado nas redes sociais do Corinthians neste domingo (29), o presidente Augusto Melo disparou críticas à CBF. Segundo ele, o clube sequer foi consultado e cobrou explicações sobre os motivos que levaram à mudança de data.
Pedrinho, presidente do Vasco, também expressou sua revolta com a decisão da CBF. Ele citou que recebeu uma consulta da entidade sobre a mudança e respondeu negativamente. Por sua vez, o diretor executivo da SAF do Vasco, Marcelo Sant’anna, afirmou que, com a mudança, dois artigos do Regulamento Geral de Competições (RGC) foram desrespeitados.
A CBF pode trocar as datas?
De acordo com o advogado Carlos Henrique Ramos, especialista em direito desportivo, as reclamações de Vasco e Corinthians não procedem, uma vez que o RGC prevê que o requerimento formal para alteração de tabela de competição deve ser encaminhado à DCO com antecedência mínima de 10 dias úteis em relação à data original da partida.
“O RGC 2024 prevê, no art. 15, que o requerimento formal para alteração de tabela de competição deve ser encaminhado à DCO com antecedência mínima de 10 dias úteis em relação à data original da partida. Como as partidas de volta da Copa do Brasil só ocorreriam no dia 17 de outubro e, tanto o pedido quanto a efetiva alteração ocorreram ainda em setembro, me parece claro que as reclamações de Vasco e Corinthians não procedem. Saindo um pouco do juridiquês, tudo indica que as respectivas diretorias estão apenas marcando posição e tentando se aproveitar do calendário caótico para buscar vantagem desportiva, pois, do contrário, fariam o mesmo. Mais uma vez, faltou bom senso da CBF ao planejar as semifinais encavaladas com a Data FIFA, tudo isso após já ter forçado vários clubes a atuarem por quase 10 rodadas do Campeonato Brasileiro mutilados por conta da Copa América, oportunidade na qual Flamengo e Atlético-MG estiveram entre os mais prejudicados, sem que houvesse qualquer revolta dos demais clubes que ficaram menos desfalcados”, explica o advogado.
“Esse é um caso complexo, pois o clubes estão se agarrando na ‘letra da lei’ para buscar vantagem desportiva. Há outros princípios caros ao direto desportivo em jogo, como a razoabilidade e o espírito esportivo (fair play), contemplados no CBJD (o qual, para todos os efeitos, também tem força de lei) e que precisam ser ponderados com o regramento legal. A lei já é violada de início quando a CBF ignora as normas da FIFA e marca as partidas praticamente no dia seguinte aos jogos internacionais. O clube não pode questionar a convocação em si. Essa é a letra do art. 11 do RGC da CBF. A CBF convocar e não respeitar a data FIFA é outra discussão mais profunda. No mais, por mais que o RGC diga que o clube mandante, federação e emissora sejam os únicos interessados em postular mudança de datas, é sabido que na prática a realidade que pode se impor é outra. O clube visitante poderá ser o principal interessado em postular a alteração e a norma deverá ser temperada com as questões ou princípios em jogo. Internacional e Grêmio, por exemplo, postularam o adiamento de partidas e a paralisação do campeonato em rodadas em que eventualmente figuravam como visitantes. A tragédia climática justificou o temperamento da norma na hipótese. Agora os clubes visitantes ficariam desfigurados, com quase 10 desfalques cada (ou colocariam os jogadores sem descanso em campo). Acatar a postulação seria aplicar as mencionadas noções de razoabilidade e fair play. No caso atual, me parece que deveria partir da própria CBF o adiamento, pois é sabido que ela é a maior culpada no episódio e ela própria deveria zelar por sua competição na fase mais aguda. Um adiamento ocorrido com praticamente 20 dias de antecedência só prejudica aqueles que tinham a expectativa de extrair vantagem competitiva do episódio. Que todo o embróglio sirva para que nosso calendário receba o cuidado necessário para as próximas temporadas e não se transforme em guerra de narrativas”, acrescenta.
O que os clubes podem fazer?
“Em tese, os clubes podem recorrer à Justiça Desportiva, pois lhes é assegurado o direito de ação. Mas não vejo argumento legal algum para eventual acolhimento dos recursos, já que o adiamento ocorre com quase 20 dias de antecedência. Caso simplesmente deixem de entrar em campo, os clubes perderão por W.O.”, afirma o advogado Carlos Henrique Ramos.
O advogado Gustavo Lopes, especialista em direito desportivo, diz que “os times que não concordarem com as alterações podem tentar conversar diretamente com a CBF para ver se conseguem um acordo ou algum ajuste. Se não houver acordo e o clube sentir que foi prejudicado, a saída é recorrer ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), tentando reverter a decisão ou pedir algum tipo de compensação. Mas não tem santo na história. Quem reclama não o faz pelo bem do futebol, mas por interesse próprio”.
Entenda a polêmica
Durante a última semana, Flamengo e Atlético-MG pediram à CBF que mudasse a data dos jogos de volta da semifinal da Copa do Brasil, que aconteceriam nos dias 16 e 17 de outubro, em razão da Data FIFA, que termina no dia 15. A entidade chegou a enviar uma solicitação formal a Vasco e Corinthians sobre a alteração nas datas, mas a sugestão foi rejeitada pelos dois clubes.
Apesar disso, a CBF decidiu que os jogos serão realocados para o fim de semana dos dias 19 e 20 de outubro.
As partidas de ida da competição serão realizadas na próxima quarta-feira (2). Enquanto Atlético-MG e Vasco se enfrentam às 19h15 (de Brasília), na Arena MRV, o Flamengo recebe o Corinthians a partir das 21h45, no Maracanã. Depois disso, os times voltam a se enfrentar pelas partidas de volta, nos dias 19 e 20 deste mês.
Segundo a CBF, a alteração foi definida após a divulgação do calendário das semifinais da Libertadores e da Sul-Americana. Além disso, outro motivo seria a próxima Data FIFA, uma vez que os jogos das seleções vão até 15 de outubro, dois dias antes da previsão anterior para os compromissos da volta da Copa do Brasil.
Crédito imagem: CBF
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