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CBJD prevê que jogadores envolvidos em esquema de manipulação somente serão banidos em caso de reincidência

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma nova denúncia sobre o esquema de manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro. De acordo com a ‘Veja’, estão sob investigação ao menos 20 partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e de estaduais deste ano.

A nova denúncia ainda não teve resposta da Justiça, mas foi feita a partir da busca e apreensão de equipamentos em fases anteriores da Operação ‘Penalidade Máxima’. As partidas que estão sendo investigadas envolvem apostas para lances com cartões amarelo ou vermelho e marcações de penalidades máximas.

Com a nova denúncia, o número de jogadores investigados subiu para 10. Caso seja comprovada a participação desses atletas no esquema de manipulação de resultados, eles correm risco de pegar um gancho pesado. No entanto, o banimento dos mesmos do futebol somente aconteceria em caso de reincidência, é o que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

“Comprovados os fatos que estão sendo investigados, os atletas envolvidos podem ser punidos de acordo com o previsto no artigo 243 do CBJD, com punição de multa de 100 a 100 mil reais e suspensão de 360 a 720 dias; a pena de eliminação é aplicada em caso de reincidência. A eliminação prova o punido do exercício de qualquer atividade desportiva relacionada ao futebol”, explica Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

“Se comprovado esse formato ilícito de se influenciar o resultado da partida, os atletas podem incorrer no tipo infracional do CBJD, cujos arts. 243 e 243-A prevê a pena de suspensão e multa pecuniária, além de prever a possibilidade de banimento se verificada a reincidência”, completa Ana Mizutori, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

O artigo 243 do CBJD fala sobre “atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende”. Já o 243-A sobre “atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente”.

Detido na primeira fase da operação, o apostador Bruno Lopes de Moura é visto pelo MPGO como líder da quadrilha no esquema de manipulação de resultados. Outras 16 pessoas envolvidas podem virar réus.

Na fase anterior da operação, alguns jogadores foram alvos de uma operação de busca e apreensão, são eles:

– Victor Ramos, da Chapecoense;

– Kevin Lomonaco, do Bragantino;

– Paulo Miranda, ex-Juventude;

– Eduardo Bauermann, do Santos;

– Igor Cariús, do Sport;

– Moraes, ex-Juventude e hoje no Atlético-GO; e

– Gabriel Tota, ex-Juventude e atualmente no Ypiranga-RS.

Na fase atual, foram adicionados outros três nomes:

– Fernando Neto, ex-Operário-PR e hoje no São Bernardo;

– Nikolas, do Novo Hamburgo-RS; e

– Jarro Pedroso, do Inter-SM.

Segundo a ‘Veja’, o MPGO pede a condenação do grupo envolvido na manipulação, além do ressarcimento de R$ 2 milhões aos cofres públicos por danos morais coletivos. De acordo com a investigação do órgão, os valores oferecidos para que os jogadores fizessem os atos previstos nas apostas foram os seguintes:

Palmeiras 2 x 1 Juventude: Foram oferecidos R$ 30 mil para que Moraes, lateral-esquerdo do Juventude, recebesse cartão amarelo. R$ 5 mil foram pagos antes do jogo. O atleta terminou de fato advertido.

– Juventude 1 x 1 Fortaleza: Promessa de pagamento de R$ 60 mil, com R$ 5 mil depositados antes do jogo para que Gabriel Tota, atleta do Juventude, fizesse a transferência ao zagueiro Paulo Miranda, a fim de que ele fosse punido com amarelo, como ocorreu no jogo.

– Goiás 1 x 0 Juventude: Promessa de pagamento de R$ 50 mil, sendo R$ 20 mil antes do jogo, para que o lateral-esquerdo Moraes levasse amarelo. Na mesma partida, também havia o combinado de se pagar R$ 50 mil, sendo R$ 10 mil antes do jogo, para que Paulo Miranda levasse amarelo. Romário Hugo dos Santos fez este pagamento à conta de Gabriel Tota, responsável pelo repasse ao zagueiro.

– Ceará 1 x 1 Cuiabá: Promessa de pagamento de valor total incerto, mas R$ 5 mil foram entregues a Igor Cariús, do Cuiabá, antes do jogo, para que ele levasse o cartão amarelo. Ele levou a advertência e ainda teve um segundo cartão, que ocasionou sua expulsão.

– Red Bull Bragantino 1 x 4 América-MG: Pagamento de R$ 70 mil, sendo R$ 30 mil antes do jogo para que o zagueiro do Bragantino Lomonaco levasse o cartão amarelo, como de fato aconteceu.

– Santos 1 x 1 Avaí: Pagamento de pelo menos R$ 50 mil antes do jogo para que Eduardo Bauermann fosse punido com o cartão amarelo. Isto não aconteceu.

– Botafogo 3 x 0 Santos: Como Bauermann já havia recebido os R$ 50 mil na rodada anterior e não levou o cartão amarelo, aceitou a proposta para ser expulso na rodada seguinte. Ele recebeu o cartão vermelho depois da partida, por reclamação.

– Cuiabá 1 x 1 Palmeiras: Pagamento de R$ 60 mil para que Igor Cariús levasse o cartão amarelo;

– Sport 5 x 1 Operário: Promessa era de pagamento de R$ 500 mil, sendo R$ 40 mil pagos antes da partida para Fernando Neto, jogador do Operário, levar o cartão vermelho. Ele não foi expulso do jogo.

– Guarani 2 x 1 Portuguesa: Promessa de pagamento de R$ 100 mil, para que o zagueiro Victor Ramos, da Portuguesa, cometesse um pênalti. Como Bruno, Ícaro e Zildo, três dos denunciados pelo MP, aparentemente não encontraram jogadores para manipular resultados na mesma rodada do Paulistão deste ano, não houve depósito antecipado, nem aposta no jogo.

– Portuguesa 3 x 0 Bragantino: Promessa de pagamento de R$ 200 mil para que Lomonaco, zagueiro do Bragantino, cometesse um pênalti no primeiro tempo. Ele não aceitou a oferta.

– Esportivo 0 x 0 Novo Hamburgo: Promessa de pagamento de R$ 80 mil, sendo R$ 5 mil depositados antes do jogo para que Nikolas, do Novo Hamburgo, fizesse um pênalti no jogo do Campeonato Gaúcho deste ano. Ele cometeu a penalidade.

– Caxias 3 x 1 São Luiz: Pagamento de R$ 70 mil, sendo R$ 30 mil depositados antes da partida para que Jarro, do São Luiz, cometesse um pênalti no primeiro tempo do jogo do Campeonato Gaúcho de 2023. Ele fez a falta aos 15 minutos de jogo e pediu para ser substituído aos 28.

O MPGO afirma que o grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos, como um número determinado de faltas, levar cartão amarelo, garantir um número específico de escanteios para um dos lados e até atuar para a derrota do próprio time.

Crédito imagem: Santos/Divulgação

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