Nos últimos anos, o Brasil passou a perder jovens jogadores muito cedo para o exterior. Entendendo essa realidade e tentando proteger o clube responsável por formar o profissional, o futebol tem criado algumas regras. Uma delas é a emissão do Certificado de Clube Formador (CCF), concedido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde 2012.
O documento serve como garantia de que as equipes não perderão dinheiro investindo em jovens de 14 a 16 anos, ou seja, aqueles que ainda não assinaram um contrato profissional. Em contrapartida, os clubes precisam manter seus departamentos de base com certos padrões de qualidade.
Vantagens que o CCF traz aos clubes
Além de demonstrar para o mercado o compromisso com as regras privadas e com a legislação estatal, o clube que recebe o CCF tem outras vantagens, como: a) direito de assinar com o atleta que tiver 16 anos o primeiro contrato profissional; e b) direito de preferência para primeira renovação;
“O certificado é um documento extremamente importante e de difícil obtenção. Dos mais de 800 clubes profissionais no Brasil, menos de 50 contam com ele. Os clubes que têm o CCF fazem um investimento financeiro importante nas suas categorias de base para garantir a boa formação dos atletas e têm certos direitos a eles garantidos que não são usufruídos pelos clubes que não dispõem do certificado”, diz a advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Como foi falado no início da matéria, os clubes que desejam obter o documento precisam apresentar uma série de evidências de que oferecem condições adequadas para o desenvolvimento dos jogadores, tais como:
– fornecer aos atletas o programa de treinamento nas categorias de base, bem como a complementação exigida por lei na área educacional e médica;
– garantir assistência educacional, médica, psicológica e odontológica, assim como alimentação e transporte;
– manter alojamentos e instalações esportivas em condições adequadas;
– manter corpo de profissionais especializados e habilitados na formação do jovem atleta;
– adequar o período de treinos (não superior a quatro horas) aos horários do calendário escolar; e
– comprovar que participa anualmente de competições oficiais em, pelo menos, duas categorias.
Lei Geral do Esporte e a obrigação do CCF para manter atletas em alojamentos
Apesar da importância do documento, muitos clubes tradicionais e que disputam a elite do futebol brasileiro não possuem o CCF. Segundo a lista mais recente da CBF, divulgada em 3 de maio de 2024, menos de 60 clubes (confira a lista completa ao fim da matéria) possuem o certificado.
No entanto, esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que Lei Geral do Esporte, vigente desde o ano passado, prevê que times que não possuírem o documento não poderão manter atletas em formação nos seus alojamentos.
“O art. 99, parágrafo 14 da Lei Geral do Esporte trouxe uma previsão de que somente poderá manter alojamento para os atletas em formação a organização esportiva que possua Certificado de Clube Formador. Não há dúvidas de que isso gerará um impacto nos clubes que possuem categorias de base e uma necessidade de se adequarem à nova realidade”, explica o advogado Paulo Henrique Pinheiro, especialista em direito desportivo.
Art. 99. A organização esportiva formadora de atleta terá o direito de assinar com ele, a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, o primeiro contrato especial de trabalho esportivo, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) anos para a prática do futebol e a 5 (cinco) anos para outros esportes.
§ 14. Somente poderá manter alojamento para os atletas em formação a organização esportiva formadora certificada na forma do § 2º deste artigo.
O advogado acredita que haverá uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho para atestar casos de irregularidades e concessão de prazo para regularização. “Não havendo, autuações com certeza serão aplicadas às instituições”, afirma.
Documento não é privilégio de grandes clubes
Enquanto tradicionais times do futebol brasileiro não possuem o certificado, outros recém-criadas e considerados de “menor expressão” já possuem o CCF. Um desses exemplos é o Ibrachina FC, que conseguiu mais uma vez a renovação do documento.
Fundado em 2020 a partir de um projeto social, o clube vem se destacando em torneios de base em São Paulo e possui o certificado desde o meio do ano passado.
“A renovação do Certificado de Clube Formador é importantíssimo ao Ibrachina Futebol Clube. Isto porque demonstra o profissionalismo do clube e sua intenção de sempre estar apto a formação de atletas em alto nível. A renovação também demonstra que a qualidade do clube não só foi mantida como aprimorada. Por fim, para que este processo de renovação tenha sido concluído, foi fundamental a presença de um jurídico e diretoria de futebol conectada”, conta Matheus Laupman, advogado do clube.
A sede do Ibrachina FC fica no bairro da Mooca, em São Paulo, casa do tradicional Juventus. O clube conta com uma estrutura que atende jovens das categorias sub-15, sub-17 e sub-20, além de crianças das comunidades de Heliópolis e São Mateus.
Confira a lista mais recentes de times com o Certificado de Clube Formador (atualizada em 3 de maio de 2024):
Associação Desportiva Bahia de Feira
Esporte Clube Bahia SAF
Associação Chapecoense de Futebol
Avaí Futebol Clube
Barra Futebol Clube
Criciúma Esporte Clube
Figueirense Futebol Clube SAF
Hercílio Luz Futebol Clube SAF
Ceará Sporting Club
Fortaleza Esporte Clube
Porto Vitória Futebol Clube Ltda. – ME
Clube de Regatas do Flamengo
Fluminense Football Club
Nova Iguaçu Futebol Clube
Resende Futebol Clube
SAF Botafogo
Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol
Volta Redonda Futebol Clube
Esporte Clube Juventude
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Sport Club Internacional
Goiás Esporte Clube
Vila Nova Futebol Clube
Cuiabá Esporte Clube – Sociedade Anônima do Futebol
América Futebol Clube SAF
Associação Desportiva Internacional de Minas
Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube
Atlético Mineiro SAF
Boston City Futebol Clube Brasil SAF
Coimbra Esporte Clube Ltda.
Cruzeiro Esporte Clube SAF
Azuriz Futebol de Alta Performance Ltda.
Club Athletico Paranaense
Coritiba Sociedade Anônima do Futebol
PSTC Centro de Treinamento de Futebol do Paraná SAF
Botafogo Futebol S/A
Comercial Esporte Clube | Tietê
Desportivo Brasil Participações Ltda.
Ferroviária SAF
Grêmio Novorizontino
Grêmio Osasco Audax Esporte Clube
Guarani Futebol Clube
Ibrachina Futebol Clube Ltda.
Ituano Futebol Clube
I9 Internacional Academy Organização de Atividades Desportivas e Educacionais
Metropolitano Futebol Clube Ltda.
Mirassol Futebol Clube
Red Bull Bragantino Futebol Ltda.
Santos Futebol Clube
São Paulo Futebol Clube
Sfera Sociedade Anônima do Futebol
Sociedade Esportiva Palmeiras
Sport Club Corinthians Paulista
Clube Náutico Capibaribe
Retrô Futebol Clube Brasil
Sport Club do Recife
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