No último dia 19, a FIFA divulgou a circular nº 1859, que detalha como as 211 associações membro devem realizar pesquisas de avaliação sobre diversidade e medidas antidiscriminatórias. Segundo a entidade, o documento faz parte do conjunto de medidas para garantir, cada vez mais, a diversidade no futebol mundial.
“Através desse ofício, a entidade máxima do futebol não somente pretende fiscalizar a prática dessas medidas e as necessidades das Federações, como também, baseada nas respostas, promover algum ajuste nos programas mundiais de auxílio da entidade para esses fins”, avalia o advogado João Paulo Di Carlo, especialista em direito desportivo.
Para Cláudio Ganda, advogado especialista em direitos humanos, essa circular da FIFA é bastante importante.
“Mais do que reunir dados sobre os esforços eventualmente empreendidos por suas associações membros, quer nos parecer que a FIFA, por via desse inquérito de avaliação das capacidades e necessidades de diversidade e anti-discriminação, visa perquirir sobre iniciativas e desenvolvimento das práticas voltadas para a inclusão e ao mesmo tempo de combate a todas as formas de discriminação. Assim fazendo, a entidade maior do futebol mundial não só indaga, como provoca reflexão sobre objeto e crítica sobre a postura de cada qual diante dele”, entende.
O jornalista e advogado Andrei Kampff, autor desse blog, destaca que a “FIFA dá mais um passo importante para reforçar compromissos da sociedade, do esporte e do próprio futebol. Ela cria uma política interna importante na cadeia associativa para garantir a aplicação efetiva de princípios norteadores de direitos universais e dos seus Regulamentos e Estatuto, sempre com objetivo de respeitar os direitos humanos e lutar contra a discriminação, de qualquer natureza, e a favor da igualdade”
Na circular, a FIFA busca ouvir dos atletas se as federações estão agindo, de alguma forma, por meio de seus estatutos, regulamentos e manuais dispositivos, para diminuir a discriminação no futebol.
“Para os casos de discriminação e assédio, a FIFA percorre diversos caminhos, pois além de dispor de sanções e prescrição mais robustas, além da impossibilidade de suspensão de punição, o que configura o aspecto punitivo, possui meios pedagógicos para fomentar a inclusão e a diversidade, bem como exige a existência de canais de denúncias, capazes de identificar tais condutas reprováveis”, acrescenta João Paulo Di Carlo.
A circular cita que as pessoas são responsáveis pela disseminação de boas práticas que possam, pela divulgação, multiplicação e reiteração, surtir o almejado efeito de promover uma mudança social positiva, tornando o mundo capaz de abrigar toda a diversidade e de conviver harmoniosamente com todas as minorias (étnicas, religiosas, culturais, etc.), as mulheres, a comunidade LGBTQI+, as pessoas com deficiência e outros, possibilitando que todos possam desfrutar de um mundo sem barreiras nem discriminação.
Por fim, o advogado Cláudio Ganda elogia a medida da FIFA.
“Muito bem se conduz a FIFA em liderar suas afiliadas nesse intento e nessa jornada, cuja adesão, quanto mais espontânea e sincera, fará permitir o sucesso da iniciativa que já se mostra resiliente, dado o tempo de sua implantação e, agora, acrescida dessa vigorosa apuração das boas práticas em Diversidade e Anti-Discriminação”, finaliza.
Importante destacar que essa não é a primeira medida da FIFA no sentido de reduzir a discriminação no futebol. Em 1º de setembro, a entidade máxima do futebol publicou a circular nº 1856, que detalhou as medidas antidiscriminatórias que entrarão em vigor nas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
Vale lembrar ainda que a entidade possui o Guia de Boas Práticas sobre Diversidade e Antidiscriminação, que destaca boas iniciativas desenvolvidas para promover a inclusão e garantir a diversidade do futebol em todos os níveis.
A circular nº 1859 é assinada pela secretária geral da FIFA, Fatma Samoura.
Crédito imagem: FIFA/Divulgação
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