Por Luciano Motta
Recente artigo publicado no portal InfoMoney, intitulado “O maniqueísmo no debate sobre clube-empresa”, afirma, acertadamente, que mais importante que a roupagem jurídica é a gestão. Entretanto, sugere que, no Brasil, a discussão sobre essa matéria estaria levianamente dividida entre Bom e Mau, daí a alusão ao termo filosófico. Como se houvesse uma dualidade e o tema estivesse a ser conduzido por gladiadores, cada qual se autodenominando salvador. Contudo, não assiste razão.
Preliminarmente, temos que nos livrar daquela concepção generalista, acrítica e porque não preconceituosa, de que qualquer assunto ou controvérsia que se desenvolva em solo brasileiro se reduza a uma luta armada. Essa roupagem de ser brutal, guiado só pelo instinto selvagem não pode encontrar eco, sob pena de sermos levados pela onda do pessimismo a um buraco negro. Em que pese todas as dificuldades e problemas, ainda somos um país que produz conhecimento científico de forma autônoma sem se sucumbir a interesses escusos.
Todavia, regressando ao tema aqui proposto, em primeiro lugar, não há debate. Em verdade, no Brasil nunca houve debate sobre clube-empresa e essa é uma realidade difícil de se aceitar, notadamente por se considerar um comportamento contrário ao progresso e até antidemocrático. Calma, há que se delimitar esse espaço. Debate é um modelo de construção do conhecimento que pressupõe a exposição de ideias conflitantes que serão defendidas e criticadas com base em argumentos.
Se pegarmos a redação original da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), os times de futebol profissionais foram obrigados a se “transformar” em clube-empresa, numa flagrante violação dos cânones constitucionais. A dita liberdade, traduzida em autonomia dos entes de prática desportiva, algo trivial e basilar, foi jogada a um terceiro plano. Digo simples, pois o tema nunca foi controverso e sequer divergente. Se genuinamente houvesse sido travado algum debate, facilmente chegar-se-ia à conclusão diversa quanto a obrigatoriedade/facultatividade de se adotar o clube-empresa, sem adentrar ao mérito da questão.
À época, lamentavelmente, vários juristas já defendiam essa verdadeira transgressão constitucional. Recorda-se que a facultatividade plena, isto é, um modelo em que os clubes de futebol passaram ou voltaram a ser efetivamente donos do próprio destino, senhores de si, livres para escolherem o melhor caminho a seguir, só veio por intermédio da Lei nº 12.395/2011.
Portanto, vivenciamos mais de uma década de uma verdadeira ditadura do modelo (ou discurso) de clube-empresa, em que os clubes foram obrigados ou coagidos a adotarem essa tipologia, ainda que no plano prático isso tenha se restringido somente ao imaginário. Assim, em que pese terem simplesmente virado às costas para a exigência normativa, importa destacar que esse arquétipo passou a ser considerado, pelo legislador e pelos demais agentes, uma premissa para a profissionalização e modernização do futebol brasileiro. O clube estava doente, os constantes déficits/má gestões eram os sintomas, o agente transmissor da doença era o modelo associativo, o agente hospedeiro eram os dirigentes (ou vice-versa) e o remédio o clube-empresa.
Essa visão obtusa, decorrente de uma construção histórica que foi deflagrada sem uma genuína contestação, passou a ser profanada aos quatro ventos. Criou-se uma verdadeira legião de devotos ao clube-empresa. Aliás, antes que se critique o desenvolvimento histórico do referido instituto no Brasil, tentando dar uma conotação depreciativa, essa visão míope que fere a autonomia privada foi algo que se difundiu de forma muito mais vil em solo europeu (especialmente, Itália, França, Espanha e Portugal).
Mais recentemente, o tema voltou a entrar em pauta no Congresso Nacional. E, novamente, o modus operandi foi similar, podendo ser considerado até mais danoso à sociedade. Efetivamente, nunca houve choque de argumentos em torno da matéria. Geralmente, o tema vem sendo mau tratado e banalizado. Nas poucas “discussões”, sempre vozes uníssonas em torno de uma agenda em comum. Quando muito, chapa-branca; uma quase “roda de amigos” ou confraria.
O toque final foi a urgência urgentíssima que se implementou ao Projeto Lei nº 5.082/2016. Uma verdadeira desmoralização da matéria. A sociedade assistiu atônita, talvez, a única pauta, recheada de falácias, que contou com uma agenda suprapartidária comum. Essa manobra política permite que uma matéria pule etapas essenciais de efetivos debates que deveriam e seriam tratados nas mais diversas Comissões pela qual um projeto de lei está ordinariamente submetido.
A mesma práxis foi importada e incorporada nos diversos ciclos de estudo e debates, perpetrados nos últimos anos em solo tupiniquim, algumas financiadas pelos tentáculos do próprio Estado. Muitos destes, organizados e incentivados por algumas entidades educacionais, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por outras instituições, todas com interesses finalísticos. Infelizmente, uma verdadeira inversão de papeis, na qual prestigiosas entidades se afastaram completamente do rigor técnico-científico exigidos e esperado pela sociedade. Na verdade são monólogos que muito mais se assemelham a uma oferta de produtos e serviços do que efetivamente a um “confronto” de ideias. E, obviamente, não há como avançar cientificamente nesse terreno.
Em segundo lugar, o tema clube-empresa e suas diversas manifestações já são objeto de estudo e análise há vários anos, em diversas universidades nacionais e estrangeiras, com alto prestígio. Seja dito de passagem, a temática vem sendo tratada com enfoque multidisciplinar (Direito, Economia, Administração, Geografia, História, Relações Internacionais, Sociologia) em diversas dissertações e teses. Os resultados são exaustivamente debatidos e defendidos publicamente perante conceituadas bancas e muitos publicados em diversos periódicos científicos.
Dito de outra forma, no âmbito legislativo pouco debate houve, mas fora dele, muito há. O que se percebe é uma verdadeira apropriação e manipulação do discurso. Não me surpreende que após décadas de inércia intelectual, coincidentemente, concomitante a uma maior divulgação das antíteses do que até então se vinha profanando sobre clube-empresa (teses), surja o discurso do “maniqueísmo”. Peço licença, mas essa tentativa ignóbil, em muito me faz lembrar o “dividir para conquistar” (divide et impera).
Por fim, e destaco que isso não está no artigo citado no início desse texto, querem transformar o rico, motivante e instigante tema “clube-empresa” em uma luta de Davi contra Golias, do Bem contra o Mal, e pasmem, até de “esquerda contra direita”, independentemente do lado.
É preciso superar esse provincianismo argumentativo para evoluirmos para uma teoria dialética efetiva, com constantes embates entre teses e antíteses, com a formulação de sínteses que, por sua vez, se transformarão em novas teses e, assim, consigamos avançar e sair dessa letargia científica.
Ora, não há luta bélica. O que há são confrontos argumentativos em prol da construção de um desporto mais sustentável, ainda que o objetivo seja utópico em uma primeira mirada. É preciso tratar o tema com lucidez e responsabilidade. Como já dito em outras oportunidades, clube-empresa é tema sério, complexo, que demanda debates multidisciplinares e que têm que ser tratado com “assiduidade britânica, rigor técnico alemão e disciplina japonesa”. Caso contrário, realmente, Pasárgada é bem melhor, pois lá sou amigo do Rei.
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Luciano Motta é advogado, mestre em Direito Empresarial e especialista em Direito Desportivo e Gestão Desportiva.
