Os debates sobre o chamado “clube-empresa” no Brasil tem se intensificado cada vez mais. No momento, inclusive, há dois projetos de lei sobre o tema tramitando no Congresso Nacional. A pífia campanha do Palmeiras no Mundial de Clubes aqueceu o debate.
Antes de adentrar o assunto, destaque-se que nos termos da Constituição Brasileira, art. 217, qualquer lei que obrigue os clubes a se tornarem empresa é inconstitucional.
Isso porque, nos termos da Constituição, os clubes têm autonomia para se constituírem da forma que melhor lhes aprouver. É o chamado Princípio da Autonomia das Entidades Esportivas.
Tem-se criado no Brasil a narrativa de que a conversão dos clubes de associações em empresa seria a salvação para o futebol brasileiro.
Segundo os defensores, o clube empresa acabaria com a má administração e atrairia investidores.
A experiência e uma análise mais acurada dizem o contrário.
Não importa se o clube de futebol é uma associação, uma empresa ou uma fundação. A roupagem é irrelevante. É preciso mudar o paradigma e a forma de gestão. Se a mentalidade não mudar, nada importa a forma de constituição do clube.
Ademais, na prática ficou claríssimo que a constituição de clubes em empresa não resolverá nada.
O futebol espanhol no início dos anos 90 possui uma situação muito semelhante ao cenário atual do Brasil, eis que a maioria dos clubes era associações e estavam atolados em dívidas.
Assim, o Legislativo espanhol, com o apoio do Executivo aprovou a Lei 10/1990, uma espécie de Lei Pelé espanhola. A referida norma obrigou todos os clubes a se transformarem em empresa, excetuando-se os clubes que tivessem patrimônio líquido positivo. Curiosamente (ou não) Barcelona e Real Madrid enquadravam-se na exceção e permaneceram coo associações.
Trinta anos depois os clubes continuam endividados, o campeonato espanhol é pouco competitivo e justamente os clubes que não se tornaram empresa estão entre os mais ricos do mundo.
O futebol brasileiro não pode acreditar na mágica prometida pelo “clube empresa”. É preciso mais. Muito mais. É necessária uma mudança de paradigma e o estabelecimento urgente de parâmetros de gestão profissional com governança e compliance.
O grande vetor e incentivador dessa mudança seria a Confederação Brasileira de futebol que, aparentemente, está cada vez mais envolvida na oferta de cursos.
O Palmeiras não perdeu o Mundial porque não era uma empresa mas, porque desportivamente, o Tigres melhor.
Enquanto o clube brasileiro enfrentou a maratona de um calendário apertado e confuso, o clube mexicano pode se preparar.
Vale destacar que o campeonato mexicano é organizado de maneira bastante profissional e em formato de Liga e os clubes possuem orçamentos parelhos ou até maiores que os brasileiros.
Enquanto a Liga Mexicana atrai grandes atletas do mundo inteiro e é transmitida nos EUA, o “Brasileirão” tem dificuldade em manter suas estrelas e tem encontrado muita resistência em “vender” no exterior.
A tudo isso soma-se o fato de a Seleção Brasileira de futebol estar a perder sua magia ao ponto da TV aberta não se interessar pelos seus jogos, enquanto a paixão dos mexicanos pela sua Seleção só aumenta.
Tudo isso é muito sintomático.
As questões do futebol brasileiro devem ser solucionadas internamente no exercício de sua autonomia constitucional e, portanto, sem interferência governamental (até porque o Poder Público precisa se concentrar na pandemia e nos problemas econômicos).
Assim, definitivamente, o clube-empresa não solucionará nada no futebol brasileiro e nada vai mudar enquanto os protagonistas responsáveis pela modalidade não assumam o controle.
