Clube-empresa no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, propôs a votação de um projeto de lei que possibilite aos clubes virar clube-empresa. A mudança não seria obrigatória, mas o Estado daria incentivos fiscais aos clubes que passarem de associações esportivas para sociedades anônimas.

Em 1994, o União São João de Araras, interior de São Paulo, entrou para a história do futebol brasileiro por ser o primeiro clube de futebol a deixar de ser associação esportiva e virar um clube-empresa, trocando dirigentes por executivos.

Na Europa, no futebol italiano e inglês, os clubes-empresa já existem desde o início do século XX. Alguns anos mais tarde, os Estados Unidos organizaram o soccer por meio de ligas que administrariam franquias, assim como é a grande maioria das equipes em qualquer modalidade esportiva na terra do Tio Sam.

Hoje no Brasil existe mais de 20 clubes-empresa que, após o exemplo do União São João de Araras, tornaram os clubes de futebol em empresas, podendo auferir lucros com a modalidade.

A possibilidade de transição de associação esportiva para sociedade anônima no Brasil veio em 1993, com a Lei 8.672, também conhecida como Lei Zico. Importante ressaltar que o texto da lei, no artigo 11, não obriga os clubes a tornarem-se empresas; possibilita a eles tornarem suas gestões com fins lucrativos.

Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988, no artigo 217, i, prevê a autonomia das entidades esportivas quanto a sua organização e funcionamento. Por essa razão que as leis que preveem as mudanças dos clubes para empresas (S/A) são colocadas como possibilidades, não obrigações.

Após a Lei Zico, a Lei Geral do Desporto de 1998, também chamada de Lei Pelé, trouxe a mesma possibilidade, dessa vez prevista no artigo 27, §9.

Em tempos de gestões mais modernas e ferramentas de transparência sendo cada vez mais usadas, projetos como o do deputado Rodrigo Maia que tramita na Câmara de Deputados e como o anteprojeto da nova Lei Geral do Esporte, do relator e colunista do portal Lei em Campo professor Wladymir Camargos, vêm reforçando e tornando o movimento de evolução e transformação da gestão esportiva cada vez maior.

Não importa se o Brasil tiver clubes de empresários ou empresas de futebol; o que precisa acontecer é o nosso esporte crescer com saúde, responsabilidade, transparência e eficiência.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.