Clube-empresa no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, propôs a votação de um projeto de lei que possibilite aos clubes virar clube-empresa. A mudança não seria obrigatória, mas o Estado daria incentivos fiscais aos clubes que passarem de associações esportivas para sociedades anônimas.

Em 1994, o União São João de Araras, interior de São Paulo, entrou para a história do futebol brasileiro por ser o primeiro clube de futebol a deixar de ser associação esportiva e virar um clube-empresa, trocando dirigentes por executivos.

Na Europa, no futebol italiano e inglês, os clubes-empresa já existem desde o início do século XX. Alguns anos mais tarde, os Estados Unidos organizaram o soccer por meio de ligas que administrariam franquias, assim como é a grande maioria das equipes em qualquer modalidade esportiva na terra do Tio Sam.

Hoje no Brasil existe mais de 20 clubes-empresa que, após o exemplo do União São João de Araras, tornaram os clubes de futebol em empresas, podendo auferir lucros com a modalidade.

A possibilidade de transição de associação esportiva para sociedade anônima no Brasil veio em 1993, com a Lei 8.672, também conhecida como Lei Zico. Importante ressaltar que o texto da lei, no artigo 11, não obriga os clubes a tornarem-se empresas; possibilita a eles tornarem suas gestões com fins lucrativos.

Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988, no artigo 217, i, prevê a autonomia das entidades esportivas quanto a sua organização e funcionamento. Por essa razão que as leis que preveem as mudanças dos clubes para empresas (S/A) são colocadas como possibilidades, não obrigações.

Após a Lei Zico, a Lei Geral do Desporto de 1998, também chamada de Lei Pelé, trouxe a mesma possibilidade, dessa vez prevista no artigo 27, §9.

Em tempos de gestões mais modernas e ferramentas de transparência sendo cada vez mais usadas, projetos como o do deputado Rodrigo Maia que tramita na Câmara de Deputados e como o anteprojeto da nova Lei Geral do Esporte, do relator e colunista do portal Lei em Campo professor Wladymir Camargos, vêm reforçando e tornando o movimento de evolução e transformação da gestão esportiva cada vez maior.

Não importa se o Brasil tiver clubes de empresários ou empresas de futebol; o que precisa acontecer é o nosso esporte crescer com saúde, responsabilidade, transparência e eficiência.

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