Diferentes clubes do futebol brasileiro divulgaram nesta quarta-feira (19) uma nota em conjunto direcionado ao Senado Federal solicitando a imediata retirada da pauta do Projeto de Lei nº 1.825/22, que institui a nova Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte do país.
Corinthians, Santos, Palmeiras, Flamengo, Fluminense, Atlético-MG, Internacional e Grêmio, são alguns dos clubes que divulgaram o comunicado.
No comunicado divulgado, os clubes afirmam que não são contrários à lei em si, mas sim à forma como foi recolocada em pauta. Eles não se sentiram escutados nas audiências conduzidas na Câmara dos Deputados.
“O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL”, escreveram os clubes.
“Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro”, acrescentaram.
A votação da nova Lei Geral do Esporte abre a pauta deliberativa da sessão plenária do Senado desta quarta-feira. O projeto tramita desde 2017 e, depois de aprovação no Plenário do Senado, passou por alterações na Câmara, o que obrigou o texto a retornar ao Senado para nova apreciação em Plenário. O texto é responsável por regulamentar novas regras para questões que envolvem o esporte, como crimes de racismo e homofobia.
Confira a nota divulgada pelos clubes
“Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.”
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