O Conselho Executivo do COI (Comitê Olímpico Internacional) aprovou, na última sexta-feira (9), o ‘Quadro Estratégico de Direitos Humanos’. A estrutura será usada para moldar as práticas de trabalho da entidade, das Olimpíadas e do Movimento Olímpico, garantido que os pilares dos direitos humanos – igualdade, segurança, sustentabilidade, liberdade de expressão e privacidade – sejam inteiramente respeitados. Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo classificaram a novidade como uma grande vitória do esporte.
“Trata-se de um plano estratégico específico para tratamento de temas relacionados a Direitos Humanos, uma medida que vem sendo cobrada pelos stakeholders do sistema e que, portanto, chega em boa hora. Elege três níveis de responsabilidades de acordo com o papel do COI (como organização, como proprietário dos Jogos Olímpicos e como líder do Movimento Olímpico) que deverá atuar de acordo com os cinco objetivos a serem alcançados: igualdade, segurança, sustentabilidade, liberdade de expressão e privacidade”, explica Ana Paula Terra, advogada especialista em direito desportivo.
“A grande novidade parece estar na identificação do público-alvo. Quatro grupos foram identificados por merecer atenção especial: atletas, entidades privadas (com destaque para os seus colaboradores), comunidades relacionadas com o Movimento Olímpico e, o que parece ser a grande novidade, um grupo que inclui especificamente a força de trabalho que produz bens e serviços, como parte da cadeia de fornecedores do evento”, acrescenta.
Para a advogada Alessandra Ambrogi, especializada em direitos humanos, “é um importante passo dado pelo COI em cumprir os Preceitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, sobretudo na busca e materialização da justiça, inclusão e não discriminação e de identificar que os objetivos são imediatos, o que levou a identificou 16 diretrizes a serem implementados até 2024”.
“O esporte caminha no rumo certo. A partir do momento em que ele entende que direitos humanos são intrínsicos ao movimento esportivo, ele passa a dialogar internamente para aprimorar regras que reforcem essa necessária proteção. Dessa forma, o esporte não só caminha na proteção de direitos humanos, como também na direção da justiça”, reforça Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
O Quadro Estratégico do COI para defesa dos direitos humanos abrange e fornece planos de ação específicos para cada uma das três esferas de atividade da entidade: o COI como organização, como proprietário dos Jogos Olímpicos e como líder do Movimento Olímpico.
Essa nova abordagem fortalecida informará processos e decisões relacionados à administração e cadeia de suprimentos do COI, à seleção de futuros anfitriões dos Jogos Olímpicos e à entrega das Olimpíadas, bem como à representação de atletas e ao esporte seguro e inclusivo.
De acordo com o COI, a estrutura “baseia-se no trabalho realizado ao longo dos últimos anos pela entidade para abordar questões de direitos humanos no âmbito de sua responsabilidade e recomendações recentes de especialistas”.
O plano se baseia nas recomendações produzidas em março de 2020 pelo príncipe Zeid Ra’ad Al Hussein, ex-Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, e Rachel Davis, vice-presidente e cofundadora do Shift – centro de especialização sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU.
Os principais resultados desta consulta com especialistas foram, até o momento, o estabelecimento de uma Unidade de Direitos Humanos do COI em março de 2021 e o lançamento da Estrutura do COI sobre Justiça, Inclusão e Não Discriminação sobre a base da identidade de gênero e variações de sexo em novembro de 2021.
“A missão abrangente do Movimento Olímpico é contribuir através do esporte para um mundo melhor. Os direitos humanos estão, de fato, firmemente ancorados na Carta Olímpica. Vamos fortalecer ainda mais isso no futuro. Nossa missão, de colocar o esporte a serviço da humanidade, caminha lado a lado com os direitos humanos”, disse o presidente do COI, Thomas Bach.
“Quero agradecer ao príncipe Zeid Ra’ad Al Hussein e Rachel Davis por seu trabalho. Eles construíram a base para este Marco Estratégico de Direitos Humanos para o Movimento Olímpico”, acrescentou.
Objetivos e prazos claros
Com a aprovação do Quadro Estratégico de Direitos Humanos, o COI garante que os direitos das pessoas sejam colocados no centro de suas operações e sejam respeitados de acordo com os padrões internacionais – dentro de suas atribuições.
Para isso, a entidade definiu intenções estratégicas para 2030 para cada uma de suas esferas de responsabilidade:
COI como organização: O COI continuará promovendo o respeito pelos direitos humanos em suas operações, por meio de políticas e práticas aprimoradas.
COI como proprietário dos Jogos Olímpicos: O COI vai impulsionar as melhores práticas de direitos humanos na seleção de futuros anfitriões dos Jogos Olímpicos e na organização e entrega das Olimpíadas, trabalhando em conjunto com os Comitês Organizadores, dentro de suas atribuições, e fornecendo-lhes com requisitos claros e ferramentas de apoio.
COI como líder do Movimento Olímpico: O COI está acelerando a adoção, pelos Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e Federações Internacionais (FIs), de medidas proativas sobre os desafios relacionados aos direitos humanos.
Todas as três intenções estratégicas serão realizadas em alinhamento com os Shifts, que são o padrão de referência para o Quadro Estratégico do COI sobre Direitos Humanos. Eles já são amplamente adotados por muitas partes interessadas dentro e fora do Movimento Olímpico, incluindo órgãos governamentais esportivos e parceiros olímpicos, e já são mencionados em vários documentos importantes do COI, incluindo os contratos do anfitrião olímpico, o código de fornecedores e acordos contratuais com parceiros comerciais.
Dezesseis objetivos para 2024
Como primeiro passo para atender a essas intenções estratégicas, o COI identificou 16 objetivos a serem implementados até 2024, são eles:
– a alteração da Carta Olímpica e dos “Princípios Básicos Universais de Boa Governança” do Movimento Olímpico e Esportivo para melhor articular as responsabilidades de direitos humanos; e
– a criação do Comitê Consultivo de Direitos Humanos do COI, que fornecerá assessoria estratégica ao COI e aconselhará sobre gestão de riscos de direitos humanos. A composição do Comitê deve ser anunciada nas próximas semanas, com um presidente e membros recém-nomeados.
Esses primeiros objetivos contribuirão para a estratégia de longo prazo do COI e abordarão os riscos mais prementes que foram identificados.
“O estabelecimento de quadro estratégico do COI para os direitos humanos abrange e fornece planos de ação específicos para o COI como organização, COI como proprietário dos Jogos Olímpicos e COI como líder do Movimento Olímpico, deixando claro a atenção do mundo ao Humano, a sua saúde, ao seu lazer, ao seu trabalho e sobretudo a fraternidade. Ganha o esporte, ganha o mundo, ganha o ser humano”, afirma Alessandra Ambrogi.
“Embora se trate de um planejamento de longo prazo, a expectativa é a de que já em Paris 2024 seja possível verificar reflexos positivos das medidas propostas”, finaliza Ana Paula Terra.
O documento de 50 páginas pode ser consultado na íntegra neste link.
Crédito imagem: COI/Divulgação
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