A Comissão do Esporte analisou, em sessão na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 328/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que pretende promover maior transparência, assegurar o contraditório e ampla defesa perante instâncias julgadoras.
A proposta determina a divulgação dos nomes completos e contatos de integrantes que venham a compor comissões julgadoras internas como uma das condições para que clubes e agremiações desportivas possam receber repasses de recursos públicos.
“Essa medida não apenas garante a integridade dos processos evitando conflitos de interesses, como contribui para a confiança da sociedade nas tomadas de decisão e prestação de contas dos clubes”, disse o deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), relator da comissão.
O relator, porém, considerou que não seria necessária uma nova lei, pois esse resultado poderia ser obtido com uma mudança no art. 36 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), e parecer com essas alterações, aprovado pela comissão.
Crédito imagem: Getty Images
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