Na última quarta-feira (13), a Comissão do Esporte aprovou o projeto de lei 4437/23, que faz promove alteração na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), com o objetivo de reduzir episódios de violência em eventos esportivos.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), o projeto propõe o aumento de penas de reclusão e valor de multas em crimes cometidos em eventos esportivos. Segundo o relator do PL, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), “a sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro”.
O texto aprovado aumenta as penas para quem tentar alterar, falsear ou manipular resultados de competições ou eventos esportivos, que passariam dos atualmente 2 a 4 anos de reclusão, para 6 a 15 anos de reclusão e multa, com valores que podem chegar a R$ 2 milhões. Para pessoas que promovam atos de tumulto ou pratique atos de violência, a pena também é aumentada 1 a 2 anos de reclusão, passando a ser 6 a 15 anos de reclusão.
Agora a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC).
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