Na quarta-feira, 12 de abril, a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.448/22, da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que torna obrigatória a prevenção de assédio ou violência contra a mulher em estádios de futebol e garante atendimento às vítimas nos recintos esportivos.
As novas regras poderão ser incluídas no Estatuto do Torcedor, que estabelece as normas de proteção e defesa do torcedor.
A relatora da proposta, deputada Helena Lima (MDB-RR), defendeu a aprovação do texto sem alterações. Ela avaliou que a possibilidade de atendimento às vítimas durante a partida vai democratizar o acesso às arenas e dar segurança para a participação das famílias nos eventos esportivos.
“O projeto tem o objetivo de aprimorar o Estatuto do Torcedor para garantir tratamento especial às torcedoras vítimas de qualquer tipo de violência em nossos recintos esportivos”, disse.
O texto aprovado prevê que o time organizador da partida (mandante) tem a obrigação de assegurar serviços de atendimento que permitam a denúncia da prática de violência contra a mulher durante a partida e também prestem orientação aos torcedores.
O estabelecimento de práticas de combate ao assédio e à violência contra a mulher nos estádios deverão ser compartilhados pelo poder público, confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores.
O projeto ainda é prematuro e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crédito imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
