A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 1.825/22, que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE).
Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado e, em caso de nova aprovação, seguirá para sanção presidencial.
O texto original da proposta (PLS 68/2017) já havia sido aprovado pelos senadores, em junho de 2022, mas sofreu alterações na Câmara, onde apresentaram um substitutivo.
Em novembro do ano passado, completou-se seis anos da realização do evento de solenidade na presidência do Senado Federal em que foi entregue à Casa o anteprojeto da nova Lei Geral do Esporte. O texto consolida todas as leis relacionadas ao esporte já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no País, além de atacar a corrupção e o preconceito no espaço esportivo.
Durante todo o ano de 2016, um grupo de 13 advogados trabalhou intensamente para, em nome do Senado Federal, redigir o texto que foi encomendado. Esses profissionais integraram a Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado, à época ocupada pelo Senador Renan Calheiros, para propor uma codificação nacional para a legislação esportiva brasileira.
A Comissão teve como presidente Caio Cesar Vieira Rocha; vice-presidente, Álvaro Melo Filho; e relator Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, além da participação de outros renomados juristas e expoentes do Direito Desportivo no Brasil, como: Marcos Motta, Ana Paula Terra, Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, Luiz Felipe Santoro, Carlos Eugênio Lopes, Mizael Conrado de Oliveira, Flavio Zveiter, Roberto Roma, Marcos Parente e Pedro Trengrouse.
Ao todo, o projeto conta com 224 artigos e aborda temas importantes, como: tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos; a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias; a equidade na premiação entre gêneros; combate ao preconceito nos espaços esportivos; incentivo ao investimento privado ao equiparar regras do incentivo ao esporte ao incentivo à cultura; além de mudanças importantes na legislação trabalhista.
Na prática, a nova Lei Geral do Esporte é uma modernização da Lei Pelé, que está em vigor desde 1998. O projeto revoga diversas leis como: a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004).
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