Por Fernando Vasconcelos
Há alguns anos, o Brasil vivencia a disseminação das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em todas as esferas da sociedade. Essa realidade não é exclusiva do nosso país, sendo uma tendência global. As casas de apostas, presentes em quase todo o mundo, constituem um mercado poderoso, movimentando consideráveis recursos financeiros e gerando receitas tributárias e empregos. Este cenário tem motivado regulamentações, especialmente em nações com posicionamento mais conservador que agora ajustam suas leis para acomodar as apostas esportivas realizadas por meio de smartphones, como é o caso do Brasil.
A resistência à existência das casas de apostas é contraproducente, pois representam um mercado novo com seus próprios desafios e benefícios. Entre os desafios, destaca-se o aumento percebido de eventos de manipulação de resultados esportivos.
Embora esse não seja um problema originado pelas atuais casas de apostas, há uma percepção pública que liga o aumento do número de casos ao surgimento de diversas bets.
Esse fenômeno pode ser atribuído, em parte, à facilidade e rapidez que os smartphones proporcionam para apostar, ampliando o acesso a um número cada vez maior de pessoas.
O ponto central desta discussão é como combater a manipulação de resultados, considerando que eliminar as casas de apostas não é uma solução realista. Em minha opinião, as casas de apostas desempenham um papel crucial nesse combate e não devem ser encaradas como as vilãs.. Elas têm a responsabilidade de preservar a integridade dos eventos esportivos, até porque detém informações e dados privilegiados e são as principais prejudicadas, em termos financeiros, quando falamos em manipulação de resultados.
As casas recebem diariamente milhares de apostas em seus sistemas, possibilitando a identificação de padrões de comportamento dos apostadores em diversos eventos esportivos. Esse conhecimento as capacita a detectar situações que fogem à normalidade. Por exemplo, um volume significativo de apostas em um evento com pouco apelo midiático pode ser um indicativo de manipulação. Essas informações são exclusivas das casas de apostas, destacando seu papel vital na prevenção da manipulação.
A manipulação de resultados é um problema sistêmico que afeta diferentes modalidades e níveis do esporte. Combater esse problema demanda uma abordagem abrangente e coordenada, envolvendo Tribunais de Justiça Desportiva, entidades de administração do esporte, empresas de monitoramento de integridade esportiva, órgãos governamentais e, evidentemente, as casas de apostas. Todos esses atores têm um interesse compartilhado em manter a integridade do esporte, visto que todos são prejudicados quando a confiança no jogo é comprometida.
Muitas casas de apostas que pleiteiam a entrada no mercado regulamentado do Brasil são empresas sérias e comprometidas, com diversos recursos tecnológicos e financeiros e que podem contribuir substancialmente com dados e informações para o esporte nacional. Conteúdos e dados fornecidos por essas casas de apostas sobre eventos específicos podem (e devem!) ser cruciais para identificar possíveis manipulações de resultados.
Uma regulamentação responsável para desenvolver um mercado de apostas esportivas saudável, capaz de gerar empregos e tributos, a integridade do esporte e previne a manipulação de resultados.
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Fernando Vasconcelos – Formado em Direito pela PUC-SP e pós-graduado em Compliance (FGV-SP) e Direito Desportivo (IIDD). Atualmente é DPO e advogado na Sportech Rei do Pitaco, com atuação especialmente nas áreas de Compliance e Integridade, Proteção de Dados e Jogo Responsável.
