O esporte muda por diferentes motivos. Pode ser por imposição da ciência, por decisões dos tribunais, pela revolução tecnológica ou mesmo depois de irritações provocadas por grandes abalos institucionais. Foi a partir de escândalos que tanto o futebol como o movimento olímpico deram passos importantes em direção a uma agenda mais inclusiva e transparente.
O Fifagate, que derrubou a cúpula do futebol mundial em 2015, é um exemplo. Os fatos que sucederam as escolhas das sedes da Copa da Rússia e do Qatar desencadearam uma série de transformações na estrutura da entidade que lidera o futebol no mundo.
Outros escândalos no movimento olímpico, como a escolha do Rio como sede dos jogos de 2016, também provocaram transformações importantes na gestão do movimento olímpico.
Investir em uma agenda positiva, valorizando a proteção de direitos humanos e criando pilares de integridade, passou a ser o desafio do movimento esportivo.
Um resultado visível é que os próximos grandes eventos mundiais trazem conquistas que vieram a partir das irritações provocados por esses momentos de crise do esporte.
Compliance no COI
Pela primeira vez na história das Olimpíadas, os jogos de 2024, em Paris, passaram a ter um programa de compliance. Dentro dele, foi dada uma atenção a proteção de direitos humanos e ao combate à corrupção.
Nos item 13, e 13.1, são apresentados o compromisso da cidade-sede com os princípios da Carta Olímpica, como a proteção de direitos humanos. Já o item 13.2 do documento diz que a cidade anfitriã, o comitê olímpico nacional e o comitê organizador dos jogos devem “abster-se de qualquer ato envolvendo fraude ou corrupção, de forma consistente com quaisquer acordos internacionais, leis e regulamentos aplicáveis no país anfitrião e todos os padrões anticorrupção internacionalmente reconhecidos aplicáveis no país anfitrião, inclusive estabelecendo e mantendo relatórios efetivos e compliance“.
Além disso, o documento exige respeito às leis nacionais e internacionais de direitos humanos. Dessa maneira, por exemplo, a cidade-sede não pode contratar empresas que usam trabalho escravo, além de intensificar o combate ao tráfico de pessoas, por exemplo.
O documento também determina que se for constatado algum ato de corrupção ou que viole os direitos humanos, a sede dos jogos deverá pagar multa ao Comitê Olímpico Internacional. E, mais: se a falta for muito grave, está prevista, inclusive, a possibilidade do COI determinar a troca de sede das Olimpíadas.
No futebol…
Depois do escândalo do Fifagate, a Fifa precisava criar uma agenda positiva. Dentro dessa estratégia, a valorização de direitos humanos ganhou destaque. Em 2017 foi lançada a Política de Direitos Humanos da entidade.
Como avanço trazido por essa política, há que se destacar a Copa de 2026, com sede em três países – Canadá, México e Estados Unidos. Ela é a primeira a ter no contrato com o país-sede cláusulas de direitos humanos.
Como parte dessas medidas, os países sedes do Mundial precisam se comprometer a seguir obrigatoriamente os princípios orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos e a desenvolver estratégias nessa proteção.
A determinação acaba por trazer para o ambiente esportivo o debate necessário e contemporâneo indispensável à sociedade, aos Estados e aos organismos internacionais. O esporte não se afasta do direito e o direito não se afasta da proteção de direitos humanos.
2024 e 2026, novos tempos?
Com essas novidades, as principais entidades do esporte mundial vão além da proteção da integridade e dos direitos humanos. Elas também protegem a própria autonomia, evitando irritações que a vigilância do Estado poderia trazer.
As medidas tomadas para escolhas das sedes de grandes eventos esportivos decorrem também de recomendações constantes em suas novas políticas e regramentos internos. Isso mostra uma resposta efetiva do movimento esportivo às críticas que sofreu relacionadas a questões como sustentabilidade, transparência, gestão e respeito aos direitos humanos.
Crédito imagem: Getty Images
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