Como ficam os contratos de atletas envolvidos na guerra entre Rússia e Ucrânia?

A invasão militar russa ao território ucraniano trouxe grandes consequências também para o mundo esportivo, principalmente depois que grandes entidades, como a FIFA e o COI (Comitê Olímpico Internacional), suspenderam a Rússia de competições internacionais. Diante da situação dramática, que parece piorar com o passar dos dias, os atletas (principalmente os que atuam nesses países) também estão com seus futuros incertos, sem previsão uma previsão de quando retornarão às suas atividades.

Como se trata de uma situação que não possui jurisprudência, ainda há muitas dúvidas quanto ao retorno desses atletas para as suas profissões. No futebol, por exemplo, a FIFA ainda não informou se os jogadores que atuam na Ucrânia poderão se transferir para outros países.

“Por força do estatuto da FIFA, a entidade tem a capacidade de impor sanções para associações nacionais por determinadas práticas/ocorrências no sistema. Ao fazer isso, naturalmente há consequências para os clubes e atletas filiados a essas associações. Da mesma forma, a FIFA pode criar regras específicas de transferências, como a chegada e saída de jogadores, conforme determinam seus regulamentos”, afirma Luiz Marcondes, advogado especializado em direito desportivo.

Justamente por se tratar de uma situação especial, o advogado João Paulo di Carlo acredita que a entidade máxima do futebol deva fazer modificações em seu regulamento, como aconteceu recentemente.

“A FIFA estabeleceu a possibilidade de inscrição dos jogadores fora do prazo de transferências para o caso da pandemia de Covid-19, promovendo mudanças em seu regulamento para os jogadores que tivessem o contrato terminado em virtude da crise financeira dos clubes. Dessa forma, o mesmo poderia ser feito no caso da guerra da Ucrânia, se está ainda se prolongar”, afirma o especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Na última segunda-feira (28), a FIFA anunciou a suspensão imediata e por tempo indeterminado da Federação de Futebol da Rússia (RFU) em razão da invasão militar na Ucrânia. A decisão, em conjunto com a UEFA, proíbe todas as seleções do país – incluindo seleções de base, masculinas e femininas –, além dos clubes russos, de disputarem competições internacionais.

Antes da sanção, a Rússia tinha compromisso marcado para o dia 24 de março, contra a Polônia, pela repescagem das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022. O país, que agora ficará de fora do Mundial no Catar, promete recorrer da medida na Corte Arbitral do Esporte (CAS), instância mais alta da justiça desportiva.

A suspensão aplicada pela FIFA aconteceu no mesmo dia em que o COI recomendou às federações de cada modalidade que excluam atletas da Rússia e Belarus de todas as competições internacionais, isolando esses países do movimento esportivo.

“Sobre os atletas que atuam na Rússia, é evidente o prejuízo para os jogadores tanto da seleção como os que atuam no futebol local, que não poderão disputar competições internacionais por tempo indeterminado após a punição da UEFA/FIFA. Além disso, pode trazer sérias consequências no desenvolvimento do esporte russo e representará uma grande dificuldade em contratar novos nomes no futuro”, avalia João Paulo di Carlo.

Jogadores brasileiros que estavam na Ucrânia podem jogar no Brasil?

Essa é uma das perguntas mais feitas nos últimos dias. Ao todo, mais de 30 jogadores brasileiros já deixaram a Ucrânia e, aos poucos, estão retornando à sua terra natal. Seus futuros são incertos, já que possuem vínculos com os clubes ucranianos ao mesmo tempo em que o país está sob ataques dos russos e sem perspectiva de retorno à normalidade (se acontecer).

Tão logo deixaram a Ucrânia, os jogadores brasileiros que lá atuavam passaram a ter seus nomes especulados em clubes brasileiros. Casos de David Neres, do Shakhtar Donetsk, desejado pelo São Paulo; e do atacante Vitinho, do Dinamo de Kiev, desejado por Athletico, Internacional e Botafogo.

O trâmite para esses atletas jogarem no Brasil não será nem um pouco simples e precisará principalmente da liberação por parte dos ucranianos, facilitando assim o processo de transferência.

“Os jogadores que atuam na Ucrânia estão sob contrato, logo, qualquer intenção de liberação do jogador, por ora, deve ser analisado pelo atleta e pelo clube. Vale lembrar que a janela de transferências na Europa já está fechada, restando poucos mercados disponíveis que poderiam recebê-los. No entanto, se a guerra durar por mais tempo, voltariam as discussões acerca da possibilidade de rescisão contratual, tendo em vista a impossibilidade de que os atletas exerçam sua profissão. Nesse ponto, futuramente, a FIFA precisará se pronunciar sobre isso, alterando o seu regulamento e possíveis litígios trabalhistas poderão ser apreciados pelo CAS”, explica o advogado João Paulo di Carlo.

Já o advogado trabalhista Domingos Zainaghi acredita que seja possível uma rescisão contratual desses jogadores com seus respectivos clubes, baseado em um trecho do Regulamento de Status e Transferências de Jogadores (RSTP) da FIFA.

“Vejo a situação dos atletas que atuam no futebol ucraniano como mais fácil de ser resolvida. O artigo 14 do regulamento de transferência da FIFA autoriza a rescisão do contrato de trabalho por qualquer das partes quando houver um fato/motivo de força maior, como é o caso atual da guerra. Com o atleta rescindindo, ele terá a liberdade para assinar um contrato com qualquer clube de qualquer outro país. No entanto, para isso, ele (jogador) precisará entrar com uma ação no tribunal da entidade, que avaliará a situação”, analisa o especialista e colunista do Lei em Campo.

Ainda é muito cedo para dizer precisamente o que vai acontecer. A única certeza que temos é de que provavelmente em breve acontecerão inúmeras discussões na FIFA e no CAS envolvendo jogadores que atuam na Ucrânia.

Crédito imagem: Shakhtar Donetsk

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