A primeira frase que ilustra o título desta coluna é a chamada de um artigo publicado pela mais alta autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) no jornal Folha de S. Paulo¹ um pouco antes da Copa do Mundo de 2006. Kofi Annan, então secretário-geral da instituição, abriu o texto assim:
“VOCÊ PODE ESTAR se perguntando por que o secretário-geral das Nações Unidas está escrevendo sobre futebol. Mas a Copa do Mundo faz com que nós, nas Nações Unidas, morramos de inveja. Como o único jogo realmente global, praticado em todos os países, por todas as raças e religiões, é um dos poucos fenômenos tão universais quanto as Nações Unidas. Podemos até dizer que é ainda mais universal. A Fifa tem 207 membros. Nós temos 191. […] a Copa do Mundo é um evento que acontece num campo igualitário, onde todos os países têm a chance de participar em termos equitativos. Somente duas qualidades importam nesse jogo: talento e trabalho em equipe. Eu gostaria que tivéssemos mais dessa homogeneidade na arena global.”
Além de se regozijar por ver sua terra natal, Gana, chegar ao torneio, Annan mostrava, por meio do esporte mais popular do mundo, como o concerto das nações poderia se dar em termos políticos e legais aceitos por todos os “players”. Quando diz “campo igualitário”, se refere, por exemplo, ao fato de que, naquela Copa da Alemanha, dois países, EUA e Irã, que vinham tendo dificuldades em tratar suas diferenças de acordo com os preceitos da comunidade internacional, em foros adequados, como a ONU, poderiam se encontrar nas quatro linhas. E, ao contrário dos dissensos vistos nas relações internacionais, seu encontro em campo se daria respeitando as mesmas regras globais do esporte e aceitando a autoridade esportiva que “apitaria” a disputa.
Kofi Annan estava claramente usando dessa metáfora para conclamar todos ao devido respeito ao Direito Internacional, à aceitação de que os conflitos entre povos deveriam ser resolvidos de acordo com as normas internacionais e baixo a autoridade das Nações Unidas.
A FIFA, para Annan, ou a Lex Sportiva, para nós que estudamos o Direito Esportivo, materializam em grande medida o sonho kantiano de uma república cosmopolita. A defesa que Kant fazia de uma “Paz Perpétua” se concretizaria a partir do momento em que todos os cidadãos do planeta estivessem baixo as mesmas regras, independentemente de sua nacionalidade.
Na verdade, esse ideal é bem mais antigo e surgiu ainda no século XVI, quando o espanhol Francisco de Vitoria propugnava por uma comunidade internacional regida pelo Direito Internacional (Direito das Gentes). Para ele, o Direito das Gentes não somente tinha força de pacto entre os homens, como também detinha força de lei. “E que todo orbe é de certa maneira uma república que deve oferecer leis justas e a todos convenientes.”
Hans Kelsen, já no século XX, utiliza-se dessas formulações de Vitoria e Kant para defender um Estado “super pars, civitas máxima”, com a constituição de uma federação mundial de países, como imaginou deveria ser a ONU quando da discussão de sua formação.
Hoje vemos constituída a base de uma comunidade internacional no pós-Guerra com a criação do Sistema das Nações Unidas, que obviamente não é um Estado global, mas, ainda assim, significou considerável avanço em direção à paz mundial. É justamente ele que o secretário-geral Annan expunha no artigo que citei. Ali estava explícita sua preocupação com a possível erosão das bases do Direito Internacional, do convívio entre os povos com esteio na cooperação e no devido respeito às normas internacionais.
Por mais que se critique esse arranjo, é preciso reconhecer que veio com ele uma normatização global que se assenta em normas referentes à absoluta necessidade de respeito aos Direitos Humanos, de cooperação entre as nações para o desenvolvimento harmônico e sustentável, pela superação das desigualdades raciais, de gênero e todos os tipos de discriminações. Um de seus maiores sucessos, por exemplo, foi a condução do processo de descolonização de países africanos frente às potências europeias.
Hoje a situação é bem mais grave. Governos eleitos recentemente na Europa e nas Américas não se furtam em se afastar da frágil concertação que foi possível para tentar pôr fim aos anos de guerras que assolaram toda a Terra. Em sua verve “antiglobalista”, atacam conquistas históricas, como os pactos em torno da preservação do meio ambiente e de acolhimento humanitário de pessoas que migram em busca de melhores condições de vida.
Para o esporte, para a Lex Sportiva, qualquer indício de sobreposição de políticas que ataquem o cosmopolitismo, a cooperação internacional e a autonomia de grupos e indivíduos trará consequências bastante graves.
Como inicio hoje a falar acerca do tema Direito Internacional e Esporte aqui na coluna, procurei ser claro quanto à situação política que vivemos e as ameaças que se avizinham.
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¹ https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0906200608.htm
