Por Cláudio Klement Rodrigues
Na presente reflexão, você descobrirá como os crimes contra a propriedade intelectual impactam o futebol e quais são as melhores estratégias legais para proteger sua marca. Entenda as nuances da contrafação de marca, concorrência desleal, aproveitamento parasitário e marketing de emboscada, com exemplos práticos e decisões judiciais que reforçam a importância da vigilância contínua e ações judiciais eficazes.
A propriedade intelectual no contexto esportivo, especialmente no futebol, envolve a proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais. A legislação atual, especialmente a nova Lei Geral do Esporte, trouxe avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectual. Esta análise discute as principais infrações, seus impactos e as medidas legais pertinentes.
Contrafação de Marca
A contrafação de marca é uma infração que atinge diretamente o uso exclusivo de uma marca registrada, sendo tratada nos artigos 189 e 190 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). No futebol, a pirataria de produtos como camisas de clubes é uma prática comum. A contrafação visa desviar a clientela de produtos originais, ludibriando consumidores com imitações de baixa qualidade.
Concorrência Desleal
A concorrência desleal, definida no artigo 195 da LPI, envolve práticas comerciais fraudulentas que prejudicam concorrentes. No ambiente esportivo, isso pode incluir a venda de produtos falsificados que minam a reputação de clubes e desviam clientela. Exemplos emblemáticos, como o caso do Grêmio no TJ-RS, demonstram a complexidade de distinguir entre danos materiais e morais nesses contextos.
Aproveitamento Parasitário
O aproveitamento parasitário ocorre quando uma marca é utilizada indevidamente em um nicho distinto para atrair clientela, sem causar confusão direta. No futebol, restaurantes e bares que se decoram com símbolos de clubes para atrair torcedores exemplificam essa prática. Embora não desvie diretamente a clientela, dilui o valor da marca e exige estratégias de licenciamento adequadas.
Marketing de Emboscada
O marketing de emboscada é uma estratégia onde marcas se associam indevidamente a eventos esportivos sem serem patrocinadoras oficiais. Esta prática pode ocorrer por associação ou intrusão. Casos como o da Coca-Cola durante um evento patrocinado pela Pepsi exemplificam o marketing de emboscada por associação. A nova Lei Geral do Esporte aborda essa prática nos artigos 170 e 171, estabelecendo penas para a exposição não autorizada de marcas em eventos esportivos.
Casos Concretos e Impacto
Exemplos práticos incluem a remoção de milhares de anúncios de produtos falsificados de clubes como Corinthians e Santos. Decisões judiciais, como a do STJ no caso do Grêmio, elucidam a distinção entre concorrência desleal e pirataria, destacando a importância de proteger a integridade das marcas esportivas.
Proteger a propriedade intelectual no futebol é essencial para manter a integridade das marcas e a sustentabilidade econômica dos clubes. A legislação brasileira, especialmente a nova Lei Geral do Esporte, oferece um arcabouço robusto para combater esses crimes. No entanto, a aplicação eficaz das leis requer vigilância contínua e ações judiciais apropriadas para garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual no ambiente esportivo.
Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo
Cláudio Klement Rodrigues
Advogado especialista em direito desportivo
