É cada vez mais comum se ler por aqui e por aí que determinado assunto jurídico desportivo será resolvido pelo TAS, ou pelo “Tribunal do Esporte na Suiça”. Isso mostra como o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS ou CAS, na sigla em inglês) ganhou papel de destaque dentro do movimento esportivo. E nem faz muito tempo que isso aconteceu!
O curioso é que esse Tribunal arbitral ganhou a força que tem hoje, resolvendo grandes litígios do futebol e do movimento olímpico, depois de uma batalha jurídica provocada por um cavaleiro!
O caso do doping do cavalo de Elmar Gündel nos anos 90 mudou o Tribunal, fazendo com que ele ganhasse autonomia e legitimidade, justamente depois de ter sua independência e autonomia contestadas.
O caso do cavaleiro que mudou o tribunal do esporte
Em fevereiro de 1992, oito anos após a criação do Tribunal Arbitral do Esporte por Juan Carlos Samaranch (então presidente do Comitê Olímpico Internacional), o cavaleiro Elmar Gündel foi punido pela Federação Eqüestre Internacional (FEI), que acusou a ocorrência de doping no cavalo do atleta.
Com a decisão, Elmar foi desqualificado da competição, suspenso e multado. Ele recorreu ao TAS e a suspensão caiu de três meses para um.
Mas Elmar seguia insatisfeito e decidiu contestar a decisão junto ao Tribunal Federal Suíço (um tribunal estatal, com competência para analisar decisões do TAS). Ele contestava a validade da sentença, alegando que a decisão tinha sido tomada por um Tribunal privado que não preenchia as condições indispensáveis de imparcialidade e independência.
No entanto, o TFS não concordou com os argumentos da defesa de Elmar, reconhecendo no TAS as características de um verdadeiro tribunal arbitral. O Tribunal reforçou o TAS não era um órgão da Federação Equestre, portanto tinha total autonomia e independência para analisar a questão. Ou seja, a decisão reconheceu a competência do Tribunal Arbitral do Esporte para analisar questões esportivas.
No entanto – e agora vem a decisão que mudou a história do TAS – o Tribunal Suíço reconheceu o óbvio, que por indicar membros e financiar o Tribunal privado as “estreitas ligações que existem entre o TAS e o COI” poderiam trazer sérios problemas à independência do TAS quando o COI fosse parte.
Mudanças que trouxeram legitimidade
Essa decisão do caso Gündel determinou uma importante reforma do TAS, forçando o acatamento das recomendações do Tribunal Federal e, consequentemente, tornando-o independente do COI.
Dois anos depois, em novembro de 1994, nascia o “Conselho Internacional de Arbitragem em matéria de Esporte” (ICAS), que teria – entre outras missões – a função de financiar o TAS.
A reforma do Tribunal também criou duas turmas de arbitragem (ordinária e recursal), determinando claramente a separação entre os litígios julgados pelo TAS, isto é, enquanto instância única e recursal.
Também foi assegurado os direitos das partes frente ao TAS, assim como a nomeação dos primeiros membros do ICAS. Isso permitiu que a quase totalidade das federações internacionais e dos Comitês Olímpicos Nacionais inserissem uma cláusula de arbitragem em seus estatutos delegando poderes ao TAS.
O Tribunal ganhou adesão indispensável, além da independência econômica para seguir caminhos de maneira autônoma dentro do movimento jurídico do exporte.
Hoje, o Tribunal Arbitral do Esporte não só é a palavra final do movimento jurídico do esporte, a instância-mor da Lex Sportiva, como suas decisões vão consolidando a necessária autonomia jurídica desse movimento transnacional.
Com a construção de uma jurisprudência própria, baseada em padrões interpretativos próprios, ele cresce em relevância e importância. Essas decisões, ao lado dos princípios gerais de direito e da proteção de direitos humanos estão reforçando a autonomia da ordem desportiva de uma maneira séria, responsável e segura.
Crédito imagem: imago images/Claus Bergmann
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