Estar em compliance é conduzir a administração de seus negócios com uma conduta ética, transparente e, em especial, seguir as lei e normas.
Apesar de parecer simples seguir as diretrizes de uma boa governança e de um programa de integridade, os riscos envolvidos em qualquer negócio precisam também ser levados em consideração, por isso que gerenciar riscos é uma parte primordial para a efetividade desse programa.
Riscos que podem ser financeiros, ambientais, de reputação, legais, etc, devem sempre serem levados em consideração para que a sua probabilidade de ocorrência e o impacto caso ocorra.
Para a coluna de hoje trago a situação do risco legal que, em decorrência da insegurança jurídica, clubes não sabem ao certo se precisam pagar a mais aos atletas por jogarem ou não aos domingos ou se os atletas têm ou não direito ao adicional noturno.
A confusão entre a Lex Sportiva e a Lex Pública na aplicação da lei aos atletas profissionais de futebol pode se tornar um problema ao departamento jurídico dos clubes.
A Justiça do Trabalho é a justiça competente para processar e julgar demandas oriundas de uma relação de trabalho entre os clube e atletas profissionais. Essa justiça especializada precisa, não só observar a constituição federal, CLT e eventuais convenções coletivas, mas também a legislação esportiva nacional. Esse misto legal, com tantas possibilidades de interpretações, acaba que não se tem uma jurisprudência (linha de raciocínio) fortemente definida.
Assim, como estar em conformidade com a lei se nem mesmo o Judiciário consegue seguir um mesmo entendimento?
Difícil, mas o fundamental nessa hora é analisar sempre o risco legal para que, na interpretação mais prejudicial ao clube, a instituição possa ter alternativas que venham a mitigar esses riscos.
