Compliance: como seguir a lei sem segurança jurídica?

Estar em compliance é conduzir a administração de seus negócios com uma conduta ética, transparente e, em especial, seguir as lei e normas.

Apesar de parecer simples seguir as diretrizes de uma boa governança e de um programa de integridade, os riscos envolvidos em qualquer negócio precisam também ser levados em consideração, por isso que gerenciar riscos é uma parte primordial para a efetividade desse programa.

Riscos que podem ser financeiros, ambientais, de reputação, legais, etc, devem sempre serem levados em consideração para que a sua probabilidade de ocorrência e o impacto caso ocorra.

Para a coluna de hoje trago a situação do risco legal que, em decorrência da insegurança jurídica, clubes não sabem ao certo se precisam pagar a mais aos atletas por jogarem ou não aos domingos ou se os atletas têm ou não direito ao adicional noturno.

A confusão entre a Lex Sportiva e a Lex Pública na aplicação da lei aos atletas profissionais de futebol pode se tornar um problema ao departamento jurídico dos clubes.

A Justiça do Trabalho é a justiça competente para processar e julgar demandas oriundas de uma relação de trabalho entre os clube e atletas profissionais. Essa justiça especializada precisa, não só observar a constituição federal, CLT e eventuais convenções coletivas, mas também a legislação esportiva nacional. Esse misto legal, com tantas possibilidades de interpretações, acaba que não se tem uma jurisprudência (linha de raciocínio) fortemente definida.

Assim, como estar em conformidade com a lei se nem mesmo o Judiciário consegue seguir um mesmo entendimento?

Difícil, mas o fundamental nessa hora é analisar sempre o risco legal para que, na interpretação mais prejudicial ao clube, a instituição possa ter alternativas que venham a mitigar esses riscos.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.