Por Moniche de Sousa
O termo “Compliance” tem suas raízes no inglês e significa conformidade ou cumprimento. Originário do ambiente corporativo, o compliance refere-se ao conjunto de regras, normas e procedimentos que as empresas devem seguir para garantir que suas operações estejam consoante as leis e regulamentações aplicáveis. Nos últimos anos, o conceito de compliance tem se expandido para diferentes setores, incluindo os eSports, onde sua aplicação tornou-se fundamental para a regularização e o sucesso dos times de jogos eletrônicos.
Com o rápido crescimento da indústria de esports, os times profissionais de jogos eletrônicos estão se tornando cada vez mais reconhecidos como entidades comerciais sérias, envolvidas em transações financeiras significativas e sujeitas a uma série de regulamentações legais e éticas. Para garantir a legalidade e a ética em suas operações, os times de esports precisam implementar práticas de compliance eficazes, abordando questões como conformidade legal, regulamentações financeiras e ética nos negócios.
A conformidade legal é um dos pilares fundamentais do compliance nos times de esports. Isso envolve garantir que o time esteja segundo as leis e regulamentações locais e internacionais que se aplicam às empresas, incluindo questões como registro da empresa, pagamento de impostos, conformidade trabalhista e proteção de dados. Além disso, em muitos países, os esports estão sujeitos a regulamentações específicas de jogos de azar, especialmente quando envolvem apostas ou premiações em dinheiro. Os times de esports devem garantir que estão em conformidade com todas essas leis e regulamentações para evitar multas e sanções legais.
Além disso, a gestão financeira adequada é essencial para a sustentabilidade e o crescimento dos times de esports. Isso inclui a elaboração de orçamentos, contabilidade precisa, gestão de fluxo de caixa e conformidade com as regulamentações financeiras aplicáveis. Muitos times de esports obtêm receita por meio de patrocínios, vendas de produtos e direitos de transmissão, e é crucial que essas transações sejam transparentes e devidamente registradas. Soma-se a isso, a implementação de políticas para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo é fundamental para garantir a integridade das operações financeiras do time.
Por fim, a reputação de um time de esports é um ativo valioso que pode ser facilmente prejudicado por práticas antiéticas. Portanto, os times de esports devem adotar e promover uma cultura de ética nos negócios, que valorize a integridade, o fair play e o respeito pelos adversários e pela comunidade. Isso inclui a proibição de práticas como doping, manipulação de resultados e comportamento tóxico, que podem prejudicar significativamente a imagem do time e afetar sua capacidade de atrair patrocinadores e investidores.
Desta forma, para garantir o cumprimento das regulamentações e promover uma cultura de compliance, os times de esports podem adotar várias estratégias, incluindo:
- Educação e Treinamento: Oferecer treinamentos regulares sobre questões legais, financeiras e éticas para todos os membros da equipe.
- Nomeação de um Oficial de Compliance: Designar um membro da equipe para ser responsável por supervisionar e implementar as políticas de compliance do time.
- Auditorias Internas: Realizar auditorias regulares para garantir que todas as práticas do time estejam de acordo com as políticas e regulamentações estabelecidas.
- Parcerias com Especialistas: Trabalhar em conjunto com consultores legais, contadores e especialistas em ética para garantir que o time esteja sempre atualizado com as últimas regulamentações e melhores práticas.
- Criação de Códigos de Conduta: Desenvolver e implementar códigos de conduta claros e abrangentes que estabeleçam padrões de comportamento esperados de todos os membros da equipe.
- Elaboração de um contrato especializado: Contratar um profissional especializado na área de Direito Gamers e esports que fornecerá um contrato adequado, contendo cláusulas que protejam o time na totalidade e também a marca, incluindo medidas punitivas e multas altas, para minimizar a ocorrência de transgressão aos documentos do Compliance.
Em um ambiente cada vez mais regulamentado e competitivo, a conformidade legal, regulamentações financeiras e ética nos negócios são elementos essenciais para o sucesso e a sustentabilidade dos times de esports. Ao implementar práticas de compliance eficazes, os times de esports podem não apenas garantir sua regularização legal, mas também fortalecer sua reputação, atrair investidores e patrocinadores e promover um ambiente de fair play e integridade dentro da comunidade de jogos eletrônicos.
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Dra. Moniche de Sousa
Formada em Direito pela UNIVILLE – Universidade da região de Joinville, especialista em Direito Gamer e eSports, Direito para Marketing Digital, integrante da Comissão de Direito Digital Subseção de Joinville da OAB/SC, membra efetiva da ANADD – Associação Nacional de Advogados de Direito Digital.
