O ex-presidente do Internacional, Vitorio Piffero, e o ex-vice-presidente de finanças, Pedro Affatato, foram condenados criminalmente pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre por fraudes às contas do Colorado.
Piffero foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estelionato e organização criminosa. Já a pena de Affatato é de 19 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelos mesmos crimes e também lavagem de dinheiro.
A sentença proferida pela Justiça de Porto Alegre na última segunda-feira (4), apesar de ainda não ser definitiva, é extremamente importante e traz uma mensagem importante para o futebol.
Para o advogado Andrei Kampff ela reforça a necessidade de os clubes profissionalizarem gestão e implementarem mecanismos internos de conformidade para proteger a instituição.
“O caso mostra um caminho que o futebol brasileiro demorou pra enxergar. O cerco se fechou e a vigilância aumentou. Estado e movimento privado criaram leis e regras para proteger a integridade. Com elas, é possível banir dirigente irresponsável/criminoso do quadro do clube de acordo com regras privadas e também indiciar, julgar e punir na Justiça Comum por crimes cometidos. Por isso, investir em integridade não é só compromisso moral, mas questão de sobrevivência no esporte”, afirma Andrei Kampff, advogado especialista em direito desportivo.
“Importante destacar que esse processo começou internamente, com o clube analisando contas, votando e expulsando os dirigentes. Esses documentos também foram enviados ao MP. Ou seja, também é uma conquista da democracia privada do esporte e do modelo associativo”, acrescenta.
“Desconsiderando-se eventuais discussões jurídicas presentes no caso e recursos ainda à disposição dos acusados, estas condenações são vistas com bons olhos por todos que lutam em favor da moralização do esporte nacional, terreno muitas vezes visto como intocável. É interessante notar que no esporte podemos encontrar delitos diretamente relacionados com resultados, como apostas e escalação de atletas, e casos como este, com fraudes que não apenas desviam recursos financeiros, mas também a atenção de dirigentes para os seus interesses pessoais. A gestão dos acusados, já marcada pelo rebaixamento do clube, fica também manchada por crimes que devem fazer com que os gestores de futebol repensem os modelos de prevenção de fraudes em geral (in)existentes no mercado da bola”, avalia o advogado Rodrigo Carril, especialista em compliance.
O advogado Caio Ferraris, especialista em direito penal, entende que a decisão simboliza uma mudança no ambiente esportivo.
“Ofensas, destruições, desvios, sonegação de impostos, são algumas das práticas proibidas socialmente, mas que, no ambiente esportivo, muitas vezes recebem uma coloração diferente para serem aceitas. Quem nunca ouviu aquela infeliz frase: ‘Ah, mas o torcedor é passional’. Esse movimento precisa mudar. E sendo honesto, está gradativamente mudando. O esporte não pode estar à margem das mesmas regras de proibição que se aplicam a nós, meros mortais”, afirma.
“Independentemente do desfecho da recente condenação dos ex-dirigentes do Internacional, que espero tenham todas as possibilidades de defesa em um processo justo e que siga o devido processo legal, o que se constata é que esporte e Justiça, nesse caso a Criminal, precisam se comunicar. Soma-se a essa condenação as recentes decisões contra ex-jogadores famosos envolvidos em casos de crimes contra a dignidade sexual. Quando dirigentes e esportistas estiverem envolvidos em fatos tipificados por nossa Lei Penal como crimes, precisam, assim como todos os demais cidadãos, serem tratado com cidadania, o que envolve direitos e deveres. Devem ter direito a uma defesa técnica, ao benefício da dúvida… De outro lado cabe ao Poder Público conduzir uma investigação e um processo justo e imparcial, para ao final serem julgados e responsabilizados por seus atos. Lei é Lei. E vale para todos”, acrescenta.
Piffero terá que pagar 400 salários mínimos, enquanto Affatato ficará responsável pelo pagamento de 700 salários mínimos.
Além da dupla, também foram condenados vários empresários dos ramos da construção civil e da contabilidade que participaram do esquema que, segundo as investigações, desviou mais de R$ 13 milhões dos cofres do Internacional entre os anos de 2015 e 2016.
A sentença, que envolve o núcleo de obras da investigação, é a primeira relacionada à gestão de Piffero no Internacional. Outras, que tratam do futebol e de outros aspectos do clube, ainda tramitam na Justiça e devem ter um desfecho nos próximos meses.
Crédito imagem: Mauro Schaefer/Correio do Povo
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