O Congresso Nacional decidiu adiar a votação dos vetos presidenciais da Lei Geral do Esporte, além de outros temas, após acordo do governo com a oposição.
Em sessão na última terça-feira (28), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), havia solicitado o adiamento da análise dos vetos ao texto sobre os agrotóxicos e a alguns itens da Lei Geral do Esporte, mas a oposição disse que somente aceitaria a rejeição ou apreciação total.
Sob risco de perder nas votações, o governo decidiu aceitar o acordo. Além do adiamento desses dois vetos, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também anunciou o adiamento dos vetos sobre: o despacho de bagagens, o autocontrole agropecuário, áreas de reserva legal, Minha Casa Minha Vida e a licitação de contratos administrativos.
Entre os dispositivos vetados na Lei Geral do Esporte que serão examinados, está o que prevê que a norma deve ser aplicada em consonância com os atos internacionais aos quais o Brasil tenha aderido, além daquele que atribui ao Estado a proteção ao direito do cidadão de acompanhar a prática esportiva na condição de torcedor, garantindo-lhe a efetividade de sua segurança e integridade física (VET 14/2023).
Tanto o líder do governo como a oposição demonstraram não ter consenso sobre todos os termos.
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