Search
Close this search box.

Contra a discriminação: Governo do Paraná aprova lei que prevê punições em casos de homofobia e racismo nos estádios de futebol do estado

O futebol brasileiro deu um passo importante contra a discriminação. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou na última sexta-feira (14) a lei que prevê punição para torcedores, dirigentes e clubes que cometerem atos de racismo e homofobia em estádios de futebol no Estado do Paraná. Entre as sanções, estão previstas advertências, multa e proibição de frequentar jogos de um a quatro anos. A informação foi revelada pelo ‘GE’ e a lei já foi publicada no Diário Oficial.

A lei, que acabou ganhando emendas, prevê também punições por atos de intolerância étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos.

As multas aplicadas para os torcedores que cometerem tais atos variam de R$ 5,6 mil a R$ 22,4 mil. Já para clubes e dirigentes, o valor vai de R$ 56 mil até R$ 112 mil.

O texto prevê que as penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com base na gravidade do fato, reincidência e capacidade econômica do infrator. As multas não serão aplicadas em casos que o clube identificar o autor dos atos criminosos.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!

Compartilhe

Você pode gostar

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.