“Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para esse efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país.” Pode parecer mentira, mas por quatro décadas houve um decreto-lei no Brasil que proibia as mulheres de jogar futebol.
Mesmo com a revogação do decreto-lei pelo governo brasileiro, a proibição de que as mulheres pudessem calçar chuteiras deixou resquícios na modalidade até hoje. O futebol feminino ainda conta com recursos muito mais escassos em comparação ao masculino, o que gera uma grande desigualdade especialmente no retorno financeiro. Mas não só. A Constituição de 1988 determinou a isonomia, a igualdade entre homens e mulheres, e isso deveria incluir as relações de trabalho para ambos os sexos. Mas não é o que acontece.
A pesquisa mais recente sobre o tema, apresentada pela advogada especializada em direito esportivo Luciana Lopes da Costa, mostra que a diferença ainda é bem grande. Três mil e seiscentas jogadoras de 33 países foram entrevistadas. E o levantamento aponta que 47% delas não têm contrato formal; 49,5% não recebem salário; e 35% também nada recebem quando jogam pela seleção de seu país. Entre as que são remuneradas, 60% ganham menos de 600 dólares mensais, aproximadamente R$ 2.500 por mês. Não por acaso, 30% das jogadoras pesquisadas exercem outra atividade além do futebol. “Acho que acontece ainda por uma questão cultural”, pontua Luciana Lopes.
Só que não poderia haver diferença alguma, especialmente no que diz respeito às relações de trabalho. “A Lei Pelé não traz nenhuma distinção entre homens e mulheres. Todos os direitos devem ser aplicados para homem e mulher”, explica Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.
Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostrou que apenas oito dos 52 times que participam dos torneios profissionais da CBF têm 100% de suas jogadoras registradas e com carteira assinada.
“Todo trabalho irregular traz prejuízo para o empregado. Perde o fundo de garantia, o benefício previdenciário. E todas as outras verbas. O trabalhador se vê desamparado na legislação porque não tem um registro formal da condição de trabalho. Mas se a gente comparar como era o futebol feminino com como está hoje, é uma grande evolução. Jogos sendo transmitidos pela TV, álbum de figurinhas da Copa do Mundo feminina. Não sei se vai chegar à mesma igualdade do masculino, mas a gente caminha para mais equilíbrio”, analisa a advogada especialista em direito trabalhista Luciane Adam.
No início deste ano, as jogadoras da seleção americana de futebol tomaram uma decisão que caiu como uma bomba: elas, que são funcionárias da federação americana da modalidade, entraram com uma ação na Justiça pleiteando igualdade salarial com os atletas da equipe masculina. Pediram também que a entidade fornecesse a mesma estrutura para ambas as equipes, incluindo infraestrutura, centros de treinamento, tratamento médico e tudo mais que cerca o bom preparo para a disputa das competições.
Para o advogado trabalhista e professor de direito trabalhista Domingos Zainaghi, as entidades que controlam o futebol e os clubes correm um grande risco de serem acionados judicialmente, assim como a federação americana de futebol.
“Basta as atletas começarem a ingressar com reclamações trabalhistas e alegar que são empregadas na forma da CLT, pois preenchem os requisitos do art. 3º desta, além dos requisitos da Lei nº 9.615/98, principalmente o 28. As chances [de vitória na ação] são grandes, pois o Direito do Trabalho tem alguns princípios, e um deles é o da primazia da realidade, em que o que está escrito perde qualquer validade diante dos fatos. Se joga para um clube, cumpre ordens, horário e, ainda, não tem como exercer outra atividade, é empregada. Qualquer documento em contrário é nulo de pleno direito, conforme prevê o art. 9º da CLT”, afirmou Zainaghi.
Quase quatro décadas depois do fim da proibição para a prática do futebol feminino no Brasil, é fato que as coisas evoluíram, sobretudo no aspecto técnico. O Brasil tem a melhor jogadora da história da modalidade. Mas segundo a pesquisa que analisou as relações de trabalho entre homens e mulheres no futebol, Marta, seis vezes ganhadora da Bola de Ouro da Fifa, ganha 105 vezes menos que Neymar, que só uma vez esteve entre os três melhores jogadores do mundo.
“Quando os homens eram tricampeões mundias, começou a ser permitido às mulheres jogar futebol. Olha quanto tempo eles já jogavam profissionalmente. Isso não é uma prerrogativa do futebol. Elas ganham menos também em outras modalidades. Espero que tenha igualdade em todas as áreas, porque esse desnível ultrapassa o esporte. O esporte é só um reflexo do que acontece na nossa sociedade. Mas avançamos muito”, esclarece a advogada Luciana Lopes.
Uma prova de que o fomento para o futebol feminino tem aumentado é a obrigatoriedade, por parte da Conmebol e da CBF, de que os times tenham equipes femininas para tirar a licença das duas entidades. Sem a licença, os clubes não podem disputar Brasileiro, Copa do Brasil, Libertadores. Mas boa parte das agremiações resolveu se associar a clubes que já estavam estruturados, como Kindermann e Foz Cataratas, que se juntaram a Avaí e Athletico-PR, respectivamente. Muitos desses times, porém, não registram as atletas.
“Não ter ações trabalhistas é porque ou não sabem de seus direitos ou, se sabem, têm medo de buscá-los. Com os jogadores era o mesmo, tinham receio de buscar a Justiça do Trabalho, mas quando um abriu a porteira, ocorreu a avalanche. Se perderem a ação, terão de pagar custas e honorários, mas sob minha ótica as chances de perda são pequenas”, resumiu Domingos Zainaghi.
A um dia da abertura da Copa do Mundo feminina, a secretária-geral da Fifa, Fatma Samoura, disse que esta edição é a mais importante da história do futebol para as mulheres, “porque acontece em um momento em que mais mulheres estão levantando sua voz por igualdade e justiça. As mulheres são 50% da população mundial, e, para um esporte tão popular como futebol, é um grande erro negligenciar 50% de sua população”, disse Samoura, em entrevista para a CNN.
O desenvolvimento do futebol feminino é uma das principais missões da senegalesa, mas ela pede paciência para que tudo ocorra bem.
“Nós devemos ter em mente uma coisa: a Copa do Mundo para os homens começou em 1930, enquanto para as mulheres foi em 1991, 61 anos depois. Não podemos pensar que tudo vai mudar da noite para o dia”, declarou Samoura.
Mas paciência é uma virtude que nem todo mundo tem. A norueguesa Ada Hegerberg não vai desfilar pelos gramados franceses a técnica que fez dela a primeira vencedora da Bola de Ouro feminina da história porque ela não aceita a diferença de tratamento dado pela federação norueguesa para as equipes masculina e feminina de futebol. Aos 23 anos, Ada marcou três gols na final da Liga dos Campeões feminina, conduzindo o Lyon ao quarto título da competição.
“Hoje o futebol masculino é a força que movimenta todo o investimento que a Fifa faz. Mas teremos um dia em que os pagamentos serão maiores para as mulheres. Não há dúvidas que a questão da igualdade de pagamentos será resolvida”, finalizou Samoura, crente de que um dia tudo será igual entre homens e mulheres, incluindo ter uma mulher no cargo de presidente da Fifa.
