O meia Matías Rojas foi flagrado usando o uniforme do Inter Miami, time norte-americano que atua Lionel Messi, Luis Suárez e Sergio Busquets, durante a vitória por 3 a 1 sobre o Nashville, no último sábado, pela décima rodada da Conferência Leste da Major League Soccer (MLS) – principal campeonato dos Estados Unidos.
Rojas aparece atrás de Messi na saída do vestiário do estádio Drive Pink e ao lado de funcionários do Inter Miami. O flagrante chamou a atenção, uma vez que o meia paraguaio tem umas disputa jurídica com o Corinthians.
Como fica a situação com o Corinthians?
A advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo, entende que Rojas somente está sujeito a umas sanções previstas em lei, ou seja, advertência, multa ou suspensão.
“O caso em questão envolve já uma ação e até onde se tem conhecimento, um cenário capaz de ensejar a rescisão indireta do atleta em desfavor do clube paulista. Mas sob uma ótica a parte, independentemente da situação atual e possíveis desdobramentos entre o atleta e o Corinthians, o uso de uma camisa de outra agremiação enquanto vinculado em uma relação empregatícia vigente com o clube empregador, este pode se valer de seu poder disciplinar diante de uma possível desobediência ou até descumprimento de fidelidade perante o clube empregador, cabendo nesse caso a aplicação de uma das sanções previstas em lei como advertência, multa e até suspensão”, avalia. “Mas é importante entender que esse litígio deve ser resolvido pela FIFA e de acordo com as regras do sistema privado do esporte, uma vez que se trata de um caso entre partes de diferentes países”, destaca Ana.
Rafael Ramos, advogado especialista em direito desportivo e trabalhista, lembra de dois casos recentes envolvendo jogadores por atitudes durante folga e férias.
“A atividade trabalhista do atleta se equipara a exercida em entidade de tendência ou ideológica, portanto, assim como no caso Jô (ao usar chuteiras verdes) e no caso Renan (ao utilizar a blusa de um dos rivais do seu clube empregador), mesmo em momentos de folga/férias, poderiam ser casos a ensejar a extinção do contrato de trabalho por justa causa dos atletas, a depender dos detalhes circunstâncias. No caso Jô poderia ser insubordinação por não seguir as instruções explícitas e implícitas de uniforme, indisciplina se estiver no regulamento ou até mesmo mau procedimento. No caso Renan vestindo a blusa do São Paulo poderia ser por ofensa a honra objetiva (reputação histórica) do clube empregador, mesmo fora de serviço, se o jogador não fosse bem discreto”, conta.
“Entretanto, neste caso do Mathias Rojas, ele se encontra em processo de litigância extrajudicial na Câmara da FIFA pleiteando a extinção do contrato com justa causa do Corinthians por falta de pagamento de remuneração (intensificada nos valores do contrato de imagem). Sendo assim, analogicamente ao que ocorre no sistema judicial da Justiça do Trabalho, com fundamento também nos dispositivos da Lei Pelé e LGE (Lei Geral do Esporte), que permitem o atleta ficar sem jogar quando do atraso remuneratório por 2 meses, o jogador detém o direito, nesta situação específica, em envergar a camisa do time de coração ou do clube que quiser, principalmente, porque o seu pleito se trata de mora no pagamento do direito de imagem”, entende o advogado.
Rojas x Corinthians
Rojas e a atual diretoria do clube paulista não chegaram a um acordo pela rescisão amigável após o descumprimento na renegociação da dívida no início do ano, o que levou o jogador a entrar com uma ação na FIFA cobrando US$ 8 milhões (R$ 41,7 milhões) – valor referente a todos os salários e direitos de imagem que teria a receber até o término do contrato.
Importante esclarecer aqui que quando existe um litígio entre um clube de um país (Brasil) e um atleta de outro (Paraguai) essas questões são resolvidas pela FIFA.
Em função do litígio junto a FIFA o jogador já conseguiu o certificado internacional de transferência. Com ele, Rojas poderia ser registrado e jogar pelo Inter Miami. O anúncio pelo clube norte-americano deve acontecer até amanhã em função da janela de transferência.
O Inter Miami está ciente da disputa entre o clube brasileiro e o atleta. Caso o Corinthians vença a ação na Fifa, o clube norte-americano terá de ser solidário no pagamento de indenização ao Timão.
A Fifa, inclusive, notificou o Inter Miami e abriu prazo para o clube se manifestar no processo.
Em contato com a reportagem, o advogado Rafael Botelho, que assessora Matias Rojas juridicamente, entende que “a resposta para a pergunta que dá título a essa matéria é não. O registro do atleta pelo Inter Miami foi autorizado pela FIFA e ele está habilitado para vestir a camisa do novo clube. Cabe lembrar que Rojas solicitou a rescisão contratual com o Corinthians por justa causa, uma vez que um acordo celebrado pelas partes referente a pagamentos não foi honrado. Depois disso, negociou com o Inter Miami e obteve da própria FIFA o Certificado Internacional de Transferência, que permite o registro no clube mesmo durante o litígio com o Corinthians”.
Fechamento da janela
De acordo com o site ‘Meu Timão’, o Inter Miami tem até amanhã (23) para anunciar Rojas, já que depois desta data encerra a janela de transferências dos Estados Unidos. Contudo, o jogador precisa ainda rescindir seu vínculo contratual com o Corinthians para que isso aconteça. Caso contrário, o paraguaio precisará esperar até 18 de julho, quando reabre o mercado do país.
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