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Corte Especial do STJ vai analisar execução de pena de Robinho no próximo dia 20

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará no próximo dia 20 o processo para saber se Robinho poderá cumprir em território brasileiro a pena de 9 anos de prisão por estupro aplicada pela Justiça da Itália. A informação foi divulgada pelo jornal ‘O Globo’.

Robinho não chegou a ser preso porque não estava mais em território italiano quando saiu a condenação. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça da Itália, incluindo a mais alta corte, que confirmou a condenação em janeiro de 2022.

O Ministério da Justiça da Itália pediu ao Brasil a extradição de Robinho e Ricardo Falco, também condenado a nove anos de prisão, porém a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição de brasileiros natos. Diante disso, os italianos propuseram que os dois cumpram a pena no Brasil.

Diante do pedido, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana.

Atualmente, Robinho está em liberdade, uma vez que o STJ ainda não realizou o julgamento.

Crédito imagem: CBF/Divulgação

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