A crise interna da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) envolvendo o afastamento do presidente Rogério Caboclo, acusado de praticar assédio sexual e moral por uma funcionária da entidade, poderá trazer consequências importantes para clubes brasileiros que disputam competições internacionais – Libertadores e Sul-Americana – dependendo de seus próximos passos.
Se Rogério Caboclo, insatisfeito com seu afastamento feito pela Comissão de Ética da CBF, resolver buscar o judiciário para tentar reverter a sua situação, os clubes brasileiros poderão ser excluídos dessas competições, uma vez que a FIFA proíbe interferência da Justiça Comum nas Federações.
“Caso a crise na CBF seja judicializada, o que parece um caminho natural, a FIFA, se seguir casos anteriores semelhantes, excluirá equipes brasileiras de competições internacionais”, alerta Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
“Os clubes brasileiros podem ficar de fora de competições internacionais caso a CBF venha a ser suspensa por conta de uma interferência de terceiro (no caso, o poder judiciário brasileiro). Com a CBF suspensa, os clubes brasileiros não poderão atuar em competições internacionais, tendo em vista que o estatuto da FIFA prevê possíveis sanções às associações nacionais que tiverem contato esportivo com a associação suspensa. Ademais, a própria Conmebol deve respeitar as decisões e os regulamentos da FIFA, o que também impossibilitaria a participação dos clubes brasileiros em competições internacionais”, explica Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.
A CBF tem natureza jurídica de Associação, nos moldes do art. 44, do Código Civil e é uma pessoa jurídica de direito privado tendo por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, religiosas, recreativas etc., sem fins lucrativos, ou seja, não visam lucros.
“O Código Civil e o Estatuto da CBF estabelecem que compete privativamente à Assembleia Geral a destituição dos seus administradores, logo, nem o Comitê de Ética e nem a Diretoria podem afastar o presidente, ainda que provisoriamente. Esse é, inclusive, o principal argumento utilizado pela defesa de Caboclo para pedir a anulação da suspensão”, diz Gustavo Lopes.
Diante desse cenário, uma eventual busca de decisão judicial por Caboclo poderia ter resultado positivo. Aí que surge o grande problema: o Estatuto da FIFA, em seu art. 68, proíbe o uso da Justiça Comum para a resolução de conflitos esportivos, podendo esta opção ser aceita somente para casos específicos avaliados e autorizados pela própria.
Em caso de retorno de Caboclo à CBF por ordem judicial, existe a possibilidade da FIFA punir o futebol brasileiro com a proibição de participação em competições internacionais. Dessa forma, os clubes brasileiros que disputam a Libertadores e a Sul-Americana, consequentemente, seriam eliminados.
Esse cenário ainda é uma hipótese, mas, caso a crise política da CBF não seja solucionada através dos mecanismos internos do esporte, o judiciário é um caminho natural e pode trazer prejuízos imensos a todo futebol brasileiro.
Prorrogação do afastamento
No último sábado (3), a Comissão de Ética da CBF negou o pedido de anulação de suspensão apresentada por Rogério Caboclo e prorrogou por mais 60 dias a investigação do dirigente.
Em nota oficial (leia na íntegra ao fim da matéria), Caboclo se diz inocente das acusações e que recebeu com “inconformismo e indignação a decisão do Conselho de Ética da entidade”.
De acordo com o presidente, “este é mais um episódio do inédito golpe orquestrado e comandado pelo ex-presidente Marco Polo Del Nero, banido do futebol, por meio de aliados na confederação”.
Caso a Comissão de Ética entender que o dirigente deve ser destituído do cargo, uma Assembleia Geral será convocada para votar a medida, podendo ocorrer antes do prazo de 60 dias.
Nota oficial de Rogério Caboclo
“O presidente da CBF, Rogério Caboclo, recebe com inconformismo e indignação a decisão do Conselho de Ética da entidade que negou, na noite deste sábado, o pedido de sua defesa para reconduzi-lo ao cargo e ainda prorrogou por mais 60 dias seu afastamento.
Este é mais um episódio do inédito golpe orquestrado e comandado pelo ex-presidente Marco Polo Del Nero, banido do futebol, por meio de aliados na confederação.
Conforme foi amplamente noticiado pela imprensa, membros da Comissão de Ética têm fortes ligações com Del Nero. Eles recebem salários bem acima da média de mercado e são demissíveis pela diretoria da CBF, que também é formada, na maioria, por fiéis aliados nomeados pelo dirigente banido do futebol e investigado pelo Ministério Público Federal.
Durante esta semana, Caboclo provou que foi Del Nero quem apresentou proposta de próprio punho de R$ 12 milhões em troca do silêncio da funcionária que o acusa de assédio.
Rogério Caboclo sequer foi ouvido sobre as acusações que lhe são imputadas. Isso demonstra claramente que foi montada uma espécie de tribunal de exceção para impedir que ele retorne ao cargo que lhe foi arrancado de forma arbitrária e ilegal.
Coincidentemente a decisão da Comissão de Ética é idêntica à nula decisão definida pela reunião de diretoria, na última quinta-feira, e que não surtiria nenhum efeito por ser absolutamente ilegal e antiestatutária.
Trata-se de mais uma decisão desesperada, tomada num fim de semana, para tentar evitar a volta de Caboclo ao cargo para o qual foi eleito com 96% dos votos.
Importante dizer que não consta entre as várias atribuições da Comissão de Ética o afastamento do presidente, conforme corrobora parecer do ilustre jurista Fábio Ulhoa Coelho.
‘A diretoria da CBF não tem competência para afastar o presidente da entidade em nenhuma hipótese, seja em caráter preventivo ou definitivo, mesmo que considere ter havido infração contra disposição estatutária ou regulamentar’, diz o parecer. ‘O único órgão com poderes para este ato é a Assembleia Geral Administrativa.’
O presidente da CBF apresentará sua defesa no prazo legal e com fartas provas e inúmeros notáveis pareceres de sua inocência.”
Crédito imagem: Getty Images
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