O Cruzeiro entrou com embargo de declaração após a decisão judicial da última sexta-feira (24), que derrubou a liminar que mantinha o clube no Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).
“Sentença não caberia nesse momento”, acredita João Paulo de Almeida Melo, advogado tributarista que representa o clube mineiro e enxerga oportunidades de contestar a decisão. Inclusive, pensa em levar o caso para instâncias superiores, se necessário.
João Paulo explicou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29), que a última etapa do Profut, que é a de consolidação do pagamentos, não é feita pela Receita Federal desde 2017. Neste mesmo ano, o site do órgão publicou nota que informava a não exclusão dos clubes que quitassem os seus débitos até esta consolidação. O que não aconteceu até hoje. “Confiança legítima se torna nota complementar no direito tributário. A norma foi publicada e não revogada. Então, o Cruzeiro precisa se valer dela. Essa é nossa primeira argumentação”, pondera.
Outro ponto é que os clubes que tiveram mais de três parcelas em atraso e regularizaram seus débitos foram mantidos no programa. Por fim, as parcelas já pagas pelo Cruzeiro foram recolhidas com o acréscimo da taxa Selic, quando não era obrigado por lei. Sob este aspecto, “o Cruzeiro tem um crédito e não estaria em débito”, defende João Paulo.
Independentemente do processo judicial, o Cruzeiro estuda um plano B, uma alternativa para parcelar suas dívidas tributárias sem o Profut, como adiantou o Lei em Campo. Seria por meio da transação extraordinária. Mas tal adesão precisa ser feita até o mês de dezembro.
A defesa do Cruzeiro vai aguardar a decisão em relação ao embargo apresentado na segunda-feira (27) para definir o que fazer. Em caso de negativa ao pedido, e em razão dos prazos nas instâncias superiores, o clube pode partir para a transação extraordinária. Não há previsão para julgamento do recurso.
“A prioridade é o Profut. Não vamos abrir mão, por causa da maior segurança jurídica. Mas com a recisão do programa, há precedentes favoráveis para anulação do PIS e Cofins, com desconto de até um terço dos débitos. O restante iria para uma transação tributária”, revelou o advogado tributarista do Cruzeiro.
Em último caso, o chamado plano C, os mineiros ainda poderiam aderir a um novo refinanciamento. No entanto, o clube responde a dois outros processos administrativos na APFUT (Autoridade Pública de Governança do Futebol) por não adequação ao atual programa, o que geraria uma nova eventual exclusão.
“Por despesas de pessoal, limite de endividamento… Ainda estou me familiarizando com os processos”, informou Flávio Boson, superintendente jurídico do Cruzeiro. O órgão fiscalizador estava sem atividades até poucos dias, quando novos membros foram eleitos. O técnico do Athletico Paranaense, Dorival Junior, o ex-árbitro de futebol, Renato Marsiglia e o presidente do Bahia entraram para o conselho do APFUT.
“Devemos ter acesso aos processos em meados de setembro. E espero que nos seja permitido a adequação às regras, que são extremamente positivas a meu ver. Não negamos a má gestão do passado. A nossa expectativa é ter a oportunidade de recuperar a imagem e a gestão do Cruzeiro pra olhar da qui pra frente”, finalizou Flávio Boson.
