Uma decisão da Justiça do Trabalho chamou a atenção do futebol brasileiro no mês passado. O atleta Clairton Netto, que atuava na categoria de base do São Paulo, foi dispensado pelo clube em 2016. Clairton recebia uma bolsa-auxílio do clube no valor de R$ 6 mil, o que fez toda a sua família se mudar do interior de Minas Gerais para a capital paulista. Sem contrato e sem recursos financeiros, o jogador ficou por seis meses sem clube. Até que tomou a decisão de acionar o São Paulo judicialmente. Em uma decisão inédita, ainda em primeira instância, a 40ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o clube a pagar R$ 33 mil ao jogador, em função da quebra de contrato.
Algo que chamou a atenção dos clubes. O temor seria de uma possível reviravolta na Lei Pelé, que garante aos clubes e atletas em formação um contrato nos moldes do que é feito por aprendizes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderia esse ser um caso como o do belga Jean-Marc Bosman – atleta que dá nome à Lei Bosman, na Europa, que alterou a lei do passe no continente em 1995?
Para o advogado André Sica, especialista em direito esportivo, algo tão importante não deve acontecer, mas chama a atenção dos clubes formadores brasileiros. “É um precedente perigoso e muito importante. Não acredito que vá acontecer como Bosman, mas se isso passar a valer, vai derrubar todo o sistema de formação do Brasil”, declara.
Um possível efeito cascata não é visto como algo possível por especialistas no direito do trabalho, como para a advogada Luciane Adam. “A decisão é em primeira instância, sendo passível de revisão pelas instâncias superiores. Tecnicamente, sentença não é precedente jurisprudencial. O que torna uma jurisprudência são decisões de órgãos colegiados – a partir de segunda instância”, conclui.
O contrato de formação de um jogador com o clube não estabelece um vínculo profissional, de trabalho, entre as partes. A formatação é igualitária à da CLT na relação empresa-aprendiz.
“Os grandes clubes conseguem se proteger bem, criar um sistema de proteção. O que vai acontecer é que quem perderá serão os clubes pequenos. Ninguém vai querer correr esse risco. Em vez de ser um atleta de formação, ele passar a ser um empregado”, afirma Sica.
Há algum tempo os especialistas em Direito Esportivo batalham para a criação de um tribunal especializado na área dentro da Justiça do Trabalho. Justamente para evitar decisões que, de certo modo, confrontam a Lei Pelé. “Na primeira instância da Justiça do Trabalho, falta clareza do sistema desportivo e da Justiça desportiva. Acredito que a decisão seja muito mais um erro técnico, de desconhecimento da legislação esportiva, do que algo que possa gerar um precedente.”
Mas se acontecer um efeito cascata, o Brasil deixa de ser o país do futebol. Nenhum clube vai querer formar jogadores”, completa o advogado André Sica.
Em 2017, seis meses após ser dispensado pelo São Paulo, Clairton Norchang Netto acertou com o Internacional, de Porto Alegre. O jogador faz parte do time “B” do clube gaúcho.
Por Zeca Cardoso
