Decisão do TAS contra Caster Semenya lança incerteza sobre o futuro do esporte

Américo Espallargas e Beatriz Chevis

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), sediado na Suíça, decidiu, no último dia 1º, favoravelmente à IAAF (Federação Internacional de Atletismo), contra o pedido da corredora sul africana Caster Semenya e da Federação Sul-africana de Atletismo. Com isso, a pretensão da atleta de anulação dos regulamentos da IAAF que tratam de atletas portadoras de hiperandrogenismo foi negada, de modo que, para competir, Semenya precisará tomar bloqueadores hormonais para diminuir o nível de testosterona que naturalmente produz.

A decisão, por maioria de 2 votos a 1, agrava a polêmica a respeito do tema e parece ter aberto as portas para que outras federações internacionais sigam o mesmo caminho, podendo afetar a maneira como o esporte passará a funcionar no século XXI. Há algumas razões tanto para a polêmica quanto para a mudança.

No que toca à polêmica, em primeiro lugar, a decisão não é definitiva, cabendo recurso ainda ao Tribunal Federal Suíço e posteriormente a abertura de procedimento na Corte Europeia de Direitos Humanos, sem mencionar procedimentos próprios na Justiça da África do Sul. Em outras palavras, a batalha judicial está longe do fim.

Em segundo lugar, a sentença do TAS – de 165 páginas – não foi divulgada na íntegra, tendo apenas um resumo de seis laudas sido tornado público. A importância do caso demandaria mais informações à comunidade esportiva internacional, inclusive porque a decisão, segundo os poucos documentos disponibilizados, define a licitude do regulamento em termos gerais, mas não faz o mesmo para cada caso específico: o TAS fez grandes ressalvas à aplicabilidade do regulamento em cada caso concreto.

Em terceiro lugar, a sentença do caso Semenya diverge de decisões anteriores do próprio TAS. Muito embora a aplicação do princípio do stare decisis, segundo o qual decisões pretéritas criam precedente vinculante aos tribunais, não se aplique ao TAS em razão de sua natureza como corte arbitral e não estatal, é comum que, em casos de alta complexidade, o tribunal se aproxime de sentenças anteriores, o que não aconteceu. Significa dizer que novos casos também não precisarão observar o precedente ora criado, gerando insegurança jurídica.

Em quarto lugar, a despeito de o TAS ter expressamente estabelecido que a aplicação do regulamento da IAAF é complexa e precisa ser observada casuisticamente, na mesma oportunidade declarou a sua validade na íntegra, sem considerar as suas próprias ressalvas. É dizer, a decisão do tribunal parece contradizer a si própria.

Por fim, em quinto lugar, o tema trata fortemente de um embate entre direitos humanos, ética, fair play e ciência. Não bastasse essa dificuldade intrínseca, a questão científica tem sido duramente criticada pelos especialistas que atuaram no caso no sentido de que a documentação apresentada pela IAAF era cientificamente questionável. A crítica gira em torno do fato a IAAF ter encomendado apenas um estudo, cujos resultados não foram comprovados quando reproduzidos por outros cientistas.

No que diz respeito à mudança do paradigma de como o esporte é hoje, por sua vez, ela está relacionada à afirmação do TAS, na sentença, de que a referência ao gênero de uma pessoa não necessariamente constitui razão justa e efetiva de separação (isto é, categorização) de atletas em termos competitivos. Em outras palavras, o que o TAS afirmou é que não necessariamente a separação em naipes femininos e masculinos é justa.

A partir dessa assertiva, há dois caminhos que se traçam: de um lado, a separação em categorias competitivas, a partir de critérios objetivos (não de gênero) a serem delimitados por cada federação – algo que já se cogita no meio esportivo internacional, tal qual é feito no esporte paralímpico –, e, de outro lado, a definição técnico-jurídico-esportiva de se pessoa é considerada homem ou mulher.

É nesse segundo ponto que reside grande parte da crítica, na medida em que essa definição pode ocasionar a discriminação com base em gênero, voltando-se aos famigerados (e vexatórios) testes de sexagem no esporte. Seguramente, trata-se de retrocesso na proteção aos direitos humanos e, consequentemente, de um caminho do qual o esporte deve se afastar.

Além disso, é necessário destacar que a decisão do TAS poderá gerar inúmeros questionamentos em outras modalidades a respeito de vantagens indevidas ocasionadas por atletas excepcionalmente rápidas ou fortes. No caso de Semenya, o tribunal entendeu que, em provas específicas do atletismo, atletas portadoras de hiperandrogenismo têm vantagens competitivas relevantes face a outras atletas.

No entanto, em esportes como halterofilismo, boxe, luta, rúgbi e futebol, o problema é dimensionar quais são e como se medem as referidas vantagens, bem como identificar se elas são indevidas ou não. Essa é uma questão ainda sem solução e que a decisão do TAS deixa em aberto.

O desafio ainda ganha contornos especiais quando considerado que o próprio presidente da Associação Médica Internacional (World Medical Association, em original), Dr. Leonid Eidelman, se posicionou contrariamente aos regulamentos da IAAF. Segundo o médico, os documentos são baseados em evidências fracas, retiradas de um único estudo, amplamente controvertido conforme a comunidade científica e, sob sua ótica, sem validade ética. A entidade encorajou médicos do mundo todo a não tomar parte em procedimentos médicos que tenham relação com a diretriz da IAAF (validada pelo TAS) sobre a redução de produção hormonal.

Ante a negativa ao apelo científico e às demais diretrizes dadas pelo TAS, é necessário notar que a cúpula internacional do esporte, por ocasião da decisão, assumiu posicionamento controverso, optando por significativamente priorizar a paridade de condições competitivas dos atletas, mesmo que para isso tenha, aparentemente, sacrificado valores como o pluralismo, a dignidade humana e a democratização do esporte.

Fato é que o tema, central ao futuro da prática esportiva, seguirá em debate nas cortes esportivas e estatais, sem um fim ainda aparente certo.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on telegram
Share on twitter
Share on facebook
Share on linkedin
Share on email

Últimas Notícias

Colunas

Seções

Assine nossa newsletter

Toda sexta você receberá no seu e-mail os destaques da semana e as novidades do mundo do direito esportivo.