A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) anunciou nesta segunda-feira (30) que, juntamente do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), vai requerer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da decisão que diminuiu os valores das pensões às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu que ainda não fecharam acordo de indenização. A informação foi revelada pelo UOL Esportes.
Até o momento, o Rubro-Negro fez nove acordos em 11 negociações com os familiares da tragédia de fevereiro de 2019.
Em nota, a Defensoria apontou que, após julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que manteve a decisão que reduziu os valores a serem pagos às famílias restantes, as instituições vão buscar a suspensão da decisão de dezembro de 2020.
“O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou nesta quarta-feira (25) embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento a nenhum dos recursos. Sendo assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordos”, diz a decisão do TJ-RJ
“Desde janeiro de 2021, a Defensoria recorre da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento de pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo com o clube”, escreveu o órgão no comunicado.
No início deste ano, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, através de sua Coordenação Cível, acionou a Justiça para solicitar o “deferimento de efeito suspensivo e restabelecimento” das pensões de R$ 10 mil pagas às famílias.
No mês anterior, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou, parcialmente, o recurso do Rubro-Negro, extinguindo a ação civil pública que dizia respeito às vítimas cujas famílias haviam fechado acordo. Além disso, reduziu para cinco salários mínimos — o equivalente a R$ 5.225 — a pensão das famílias que ainda não haviam celebrado um denominador comum.
À época, a Defensoria argumentou que, “ao extinguirem parte da ação por ilegitimidade do Ministério Público, os julgadores não se atentaram para o fato de que a Defensoria Pública era autora dos pedidos, motivo pelo qual o processo deve prosseguir. Além disso, a instituição sustenta que não houve fundamentação adequada por parte do TJRJ”.
Confira a nota da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
“A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) irão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Após julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que manteve decisão que reduziu os valores pagos aos familiares em cinco salários mínimos, as instituições buscarão a suspensão da decisão de dezembro de 2020.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) julgou nesta quarta-feira (25) embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento a nenhum dos recursos. Sendo assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordos.
Desde janeiro de 2021 a Defensoria recorre da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento de pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo com o clube. A tragédia, que deixou dez mortos e três feridos, já completou dois anos e meio. Até o momento, oito famílias e meia (apenas o pai neste caso), já se acertaram com o clube em relação às indenizações.
Desde a tragédia, a Defensoria vem atuando nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio, defendendo a manutenção da decisão de primeiro grau que fixou em 10 mil mensais os pagamentos às famílias. A instituição considera que o restabelecimento da decisão do juízo de primeiro grau é a mais justa enquanto perdurarem as negociações”.
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