A defesa de Robinho apresentou um novo recurso nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura do ex-atacante. A informação foi divulgada pelo ‘ge’.
Os advogados pedem que o STF autorize que Robinho possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.
A defesa de Robinho questiona a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o STJ.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil.”, diz um trecho da sustentação da defesa.
Os advogados ressaltam que a prisão é ilegal.
“Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.
Robinho está preso desde 21 de março, no presídio de Tremembé. O ex-atacante terá que cumprir uma pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália.
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