A defesa de Robinho entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do ex-jogador no Brasil para o cumprimento da pena italiana por estupro coletivo.
De acordo com o ‘ge’, os advogados de Robinho pedem à Suprema Corte que suspenda a execução da pena, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20), até o trânsito em julgado, ou seja, que se encerrem as possibilidades de recurso.
Ao STF, os advogados afirmam que o ex-jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz a defesa de Robinho.
A defesa alega ainda que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição Federal.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, diz outro trecho do recurso.
Os advogados afirmam ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior, ou seja, que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, sustenta a defesa.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que Robinho cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
Crédito imagem: Getty Images
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