Pode um clube se negar enfrentar outro alegando “risco em função de momento político” – ou algo similar? O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) já se pronunciou sobre isso, criando uma jurisprudência que traz mais segurança jurídica ao exporte.
O clube Pamesa Valência se negou a jogar em Israel pela Euroleague de basquete em 2004 em função de problemas políticos no país à época. A decisão contrariou o espírito esportivo, trouxe prejuízo ao andamento da competição e econômico aos organizadores do campeonato.
Por 20 votos a 0, o Tribunal manteve a pena estabelecida pela Federação de Basquete, indenizando organizadores e com o pagamento da multa estabelecida no regulamento da competição.
A sentença do caso concreto também teve com base a decisão de um caso parecido, que ocorreu dois anos antes. Sobre o caso envolvendo o Ulker Sport, o TAS afirmou:
É lamentável que no mundo moderno muitos lugares de tempos em tempos tornam focos de crise aguda… Terrorismo é a praga da nossa época… Nessa medida, o Recurso levantou uma matéria de importância geral no mundo esportivo… Mas, se possível, o esporte, como a vida, deve seguir em frente. Apesar da violência em Israel, não há exemplo de atletas sendo alvos ou vítimas. Outros times visitaram Israel no tempo da questão e retornaram ilesos.
Ou seja, o Tribunal entendendo que não havia uma “justificativa adequada”, manteve a decisão punitiva da Euroleague.
Em um conflito jurídico, para justificar a escolha entre os caminhos possíveis a decisão vem sempre carregada de argumentos. Neles, fontes materiais e formais dialogam, mas a jurisprudência tem papel importante.
Claro que as fontes formais e materiais oferecem elementos argumentativos para o convencimento do julgador. Mas é inegável que sentenças vão construindo uma espécie de “princípios jurídicos” de determinado Tribunal, mesmo de um Tribunal privado, como o TAS/CAS.
A partir da utilização de precedentes – jurisprudência – como no caso acima, as futuras decisões passam a ser mais previsíveis, trazendo mais segurança jurídica ao sistema esportivo. Essa margem de previsibilidade ajuda a criar padrões interpretativos ou princípios gerais de direito formulados que vão dando cada vez mais legitimidade a esse sistema privado de resolução de conflitos esportivos.
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