A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), Lei nº 11.438/06, é uma das importantes ferramentas de fomento à prática esportiva no Brasil. Ela permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido, por meio de renúncia fiscal, a projetos previamente aprovados.
Mais jovem que a Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313/91), a LIE ainda passa por um processo de amadurecimento, assim como todas as partes que com ela se relacionam. Barreiras são criadas e derrubadas ao longo do tempo para otimizar o processo e fazer com que o dinheiro tenha a destinação correta.
O processo tem se tornado mais dinâmico, ao mesmo tempo que algumas exigências não podem (nem devem) ser flexibilizadas. Normas estatutárias que imponham a alternância de poder na instituição, a transparência nos gastos e a democratização dos processos eleitorais são cada vez mais cobradas.
Estruturalmente, as entidades que submetem projetos à LIE precisam demonstrar uma série de pontos que garantam, ao menos em parte, que o dinheiro da renúncia fiscal terá uma destinação de acordo com as expectativas da população.
Esse processo todo tem um custo, que não é baixo. Advogados, consultores e contadores são importantes ao longo do processo para que as entidades não percam a oportunidade de aprovar um projeto em razão da insuficiência ou irregularidade documental. Esses custos nem sempre podem ser minimizados, considerando a relevância do trabalho técnico desses profissionais.
Por outro lado, o custo com formalidades pode (e deve) ser reduzido sempre que possível, para que as entidades esportivas possam ter o máximo de dinheiro possível para investir naquilo que efetivamente importa, a prática esportiva. Uma dessas exigências é a publicação de editais de eleição e convocação de assembleias em veículos de grande circulação.
Na mídia tradicional isso costuma gerar um custo que, nas grandes cidades, pode superar os 10 mil reais. Pode não parecer muito quando pensamos em um grande clube ou na Confederação Brasileira de Futebol, considerando os valores que estas entidades movimentam ano a ano, mas certamente é uma quantia relevante para uma série de entidades esportivas, incluindo clubes, federações e confederações de outras modalidades olímpicas.
Por isso e ciente de sua crescente relevância, bem como de seu papel no ambiente esportivo, o Lei em Campo traz a partir de hoje uma alternativa para que essas publicações sejam realizadas com um custo significativamente menor. Está sendo lançado neste momento o espaço específico destinado para publicação de editais e demais documentos, com valores muito mais acessíveis e que permitam que o dinheiro do esporte seja de fato destinado ao esporte.
No intuito de fomentar também o esporte estudantil e universitário, o Lei em Campo se propõe também a criar também uma condição especial para as Associações Atléticas Acadêmicas e demais entidades estudantis, que formam não apenas atletas, mas especialmente cidadãos.
As publicações de editais, que custavam milhares de reais, poderão agora ser feitas por meio do portal Lei em Campo, com os valores que são demonstrados na tabela a seguir, válidos para o ano de 2021.
| Entidades Acadêmicas e Estudantis | Demais Entidades Esportivas | |
| Texto do edital – Primeira página | R$ 400,00 | R$ 800,00 |
| Imagem (cada) | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
| Página Adicional | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
Com isso, editais que antes eram publicados por milhares de reais agora podem ser publicados por valores que partem de R$ 400,00 para entidades acadêmicas. Isso permitirá que o impacto financeiro da manutenção da regularidade documental das entidades seja muito menor, além de dinamizar o processo e maximizar o impacto das publicações.
Os contatos para publicações devem ser feitos pelo e-mail [email protected] para maiores informações e para o envio da documentação a ser publicada.
Ainda que não seja possível eliminar as barreiras em razão das exigências legais, o Lei em Campo faz sua parte para reduzi-las da melhor forma possível, buscando contribuir para todo o ambiente esportivo.
