Na última sexta-feira, 5 de novembro, completou-se dois meses em que a partida entre Brasil e Argentina, pelas Eliminatórias Sul-Americana da Copa do Mundo de 2022, foi interrompida aos seis minutos do primeiro tempo após representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ingressarem no gramado para tomar medidas contra quatro jogadores argentinos que jogam no Reino Unido que desrespeitaram as regras sanitárias brasileiras contra a Covid-19 na entrada ao país.
Após a entrada dos agentes, a seleção argentina se retirou de campo e foi para o vestiário da Neo Química Arena, onde ficou por horas até deixar o país.
Desde então, a Fifa, por ser organizadora das Eliminatórias, abriu um procedimento para investigar o que aconteceu e decidir qual será o resultado da partida. No entanto, passado os 60 dias, a entidade máxima do futebol não informou qualquer prazo para a apresentação da decisão.
Para João Paulo Di Carlo, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, essa demora diminui a importância do caso.
“É muito difícil analisar o que vem ocorrendo no procedimento instaurado para resolver o impasse do jogo entre Brasil e Argentina, pois ele é sigiloso. Igualmente, não há um prazo estipulado pelo Código que para que Comissão Disciplinar da FIFA delibere sobre o tema, uma vez que ela atua com discricionariedade. Entretanto, o que se nota é que esse decurso do tempo deve tirar o peso e a importância da própria decisão, já que Brasil e Argentina vêm somando pontos, garantindo-se cada vez mais na disputa do Mundial do Catar, o que acabará tornando irrelevante o teor da resolução”, avalia.
O que pode acontecer?
Na época em que o caso aconteceu, o Lei em Campo ouviu especialistas para saber quem deverá ser punido ou responsabilizado pela situação. Segundo eles, a atitude dos argentinos é passível de punições, como W.O e multa para a federação nacional.
“Ao meu ver, seria aplicado W.O (3 a 0) e multa de 10 mil francos suíços para a federação argentina, sem prejuízo de outras medidas disciplinares. Isso está previsto nos artigos 14 e 20 do Código Disciplinar da FIFA”, disse João Paulo Di Carlo.
Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, também acredita no W.O e “a possibilidade (remota) de serem eliminados na Copa”.
“Art 5º do regulamento da FIFA fala em força maior (Argentina vai alegar isso). Se não aceito esse argumento, Código Disciplinar da FIFA prevê W,O, multa de 10 mil francos suíços. Mas mesmo que regulamento preveja, não acredito em chance de exclusão das eliminatórias”, avaliou Jean Nicolau, advogado especialista em direito desportivo e autor do livro ‘Direito Internacional Privado do Esporte’.
“Tudo vai depender do que foi acordado entre as confederações. Se o jogo não ocorrer, alguma das seleções deverá ser punida com o WO. Nesse caso é importante destacar que a norma esportiva prevalecerá sobre as normas nacionais, única e exclusivamente para a definição do responsável pela não realização da partida”, acrescentou Vinicius Loureiro, advogado especializado em direito desportivo.
Entenda o caso
Quatro jogadores argentinos que atuam no Reino Unido mentiram às autoridades brasileiras ao entrar no Brasil para disputar a partida. O goleiro Emiliano Martínez, o zagueiro Cristian Romero e os meias Lo Celso e Buendía, atletas do Tottenham e do Aston Villa, da Inglaterra, receberam ordem de deportação da Anvisa por terem dado informações falsas na chegada ao país.
Eles disseram que não teriam estado no Reino Unido nos últimos 14 dias, o que não condiz com a verdade. Os protocolos sanitários adotados pelo governo brasileiro não permitem a entrada de viajantes vindo do país europeu por causa da pandemia de Covid-19.
Horas antes da partida, marcada para as 16h (de Brasília), a Anvisa determinou à Polícia Federal que atuasse na deportação dos quatro jogadores argentinos. No entanto, os mesmos descumpriram a determinação de se manterem no hotel em que a delegação da Argentina está hospedada e se descolocaram com o restante do elenco para o estádio.
Em contato com a ‘Globo’ durante a transmissão da partida, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, explicou a situação:
“São quatro jogadores. Eles, ao chegarem em território nacional, apresentam a declaração de saúde do viajante. Neste documento não falava que eles passaram por um dos três países que estão restritos, justamente para a contenção da pandemia. Mas depois foi constatado que eles passaram pelo Reino Unido. Foi constatado entre ontem de noite e hoje. Chegamos nesse ponto porque tudo aquilo que a Anvisa orientou, desde o primeiro momento, não foi cumprido. Eles tiveram orientação para permanecer isolados para aguardar a deportação. Mas não foi cumprido. Eles se deslocam até o estádio, entram em campo, há uma sequência de descumprimentos”, disse o representante do órgão sanitário brasileiro.
Horas após a paralisação, a Conmebol declarou oficialmente a suspensão da partida.
Crédito imagem: Nelson Almeida/AFP
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